No mês de abril, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil pública contra a Meta. O motivo foi a veiculação de anúncios fraudulentos que utilizam indevidamente símbolos do governo federal e imagens de autoridades públicas para aplicar golpes nos brasileiros.
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Segundo o Estado de Minas, esses anúncios enganosos prometem benefícios inexistentes, como “saques esquecidos” ou programas sociais falsos, e muitas vezes exigem pagamentos via PIX para liberar os supostos valores.
As vítimas são geralmente pessoas em situação de vulnerabilidade e acabam sendo atraídas por essas promessas e acabam sofrendo prejuízos significativos.
A especialista Danielle Gomes comenta sobre golpes, confira.
Entenda o golpe com a imagem do governo
A AGU baseou sua ação em um estudo do NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que identificou 1.770 anúncios fraudulentos entre 10 e 21 de janeiro de 2025.
O estudo apontou falhas na moderação de conteúdos patrocinados e na verificação de identidade dos anunciantes por parte da Meta.
Na petição, a AGU solicita que a Justiça obrigue a Meta a:
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Remover imediatamente os anúncios que utilizem símbolos oficiais indevidamente;
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Adotar mecanismos preventivos de detecção automatizada de fraudes;
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Revisar os critérios de aprovação de anúncios em suas plataformas.
Além disso, a AGU pede indenização por danos morais coletivos, com os valores revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), utilizado para financiar ações de interesse público, como educação digital e segurança cibernética.
Até o momento, a Meta não se pronunciou oficialmente sobre a ação judicial. A empresa já enfrentou investigações semelhantes no Brasil e no exterior, especialmente relacionadas à veiculação de desinformação e à moderação de conteúdo político sensível.
A AGU destaca que, ao lucrar com a venda de espaços publicitários para esses anúncios fraudulentos, a Meta também se beneficia economicamente da veiculação de conteúdos enganosos, agravando sua responsabilidade.
Outras informações estão disponíveis no FDR.
