No Brasil, o motorista que dirige veículos que exigem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo C, D e E devem obedecer algumas regras específicas para a categoria. No entanto, um projeto aprovado recentemente deverá mudar o limite de pontuação para multas desses condutores.
A medida, que está sendo analisada no Congresso Nacional, irá aumentar a pontuação necessária para cassar a CNH dos caminhoneiros. Para tal, o Código de Trânsito Brasileiro deverá ser alterado.
Recentemente o projeto foi analisado e aprovado na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal. O texto prevê que o grupo de motoristas possa receber até 80 pontos na carteira, sem a suspensão da CNH.
No entanto, o limite só poderá ser expandido caso não exista nenhuma infração gravíssima entre as multas. Caso haja, continuaria valendo o limite de 40 pontos, de acordo com o projeto aprovado no Senado Federal.
— Não queremos nada fora da lei. O que se mudou nos últimos anos é que são muitas lombadas eletrônicas que temos nas rodovias. O motorista de caminhão precisa ser visto de outra forma. É muito injusto que perca a habilitação com apenas 40 pontos. Também sou motorista de caminhão e sei das dificuldades que enfrentam no dia a dia. Essa mudança não tira a responsabilidade do motorista — explicou o senador Jaime Bagattoli (PL-RO).
Confira outras mudanças para CNH C, D e E:
- O projeto de lei também prevê que motoristas que cheguem aos 30 pontos possam realizar um curso preventivo de reciclagem;
- Ao finalizar o curso, até 30 pontos poderão ser eliminados da CNH;
- No entanto, a adesão ao curso só poderá ser realizada pelo motorista uma vez a cada 12 meses;
- Agora, o projeto será encaminhado para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também do Senado Federal.
Segundo a especialista do FDR, Lila Cunha, é preciso que o texto seja aprovado nas comissões antes de ser votado.
Caso isso aconteça, ainda será necessária a aprovação do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, além da sanção presidencial, para que a medida entre em vigor.
