A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê um benefício oferecido pela prefeitura ao agricultor familiar que aderiu ao Fundo de Garantia-Safra e teve a produção prejudicada por problemas ambientais, como secas e chuva excessiva. Caso sancionado, serão oferecidas seis parcelas de R$1.200.
Imagem: Jeane de Oliveira / FDR
De acordo com a Agência Câmara, o texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Giovani Cherini (PL-RS), para o Projeto de Lei 2014/20, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). A primeira versão exigia laudo técnico de vistoriadores para confirmar as perdas na produção.
O substitutivo aprovado altera a Lei do Seguro-Safra. O benefício Garantia-Safra é de, no máximo, R$1.200 anuais por família, pago em até seis parcelas mensais.
Entenda o projeto para agricultores afetados por secas ou chuva
-
O objetivo do processo é facilitar a concessão do Benefício Garantia-Safra para agricultores familiares que aderiram ao programa e tiveram sua produção prejudicada por estiagem ou chuvas excessivas.
-
O Benefício Garantia-Safra oferece até R$ 1.200 anuais por família, pagos em até seis parcelas mensais.
-
É destinado a agricultores que perdem pelo menos 50% da produção de culturas como feijão, milho, arroz, mandioca e algodão.
-
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
-
Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Desenrola Rural já está ativo para agricultores; aprenda a renegociar dívidas
Segundo a especialista, Laura Alvarenga, o Programa Desenrola Rural entrou em vigor em 24 de fevereiro, conforme o Decreto 12381/2025, assinado pelo presidente Lula. Com este programa, agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e comunidades tradicionais poderão renegociar dívidas em atraso.
A iniciativa tem o objetivo garantir que os beneficiários do Desenrola Rural tenham acesso ao crédito rural. Com isso, espera-se um aumento na produção de alimentos saudáveis, o que pode ampliar a oferta e contribuir para a redução dos preços.
Os agricultores familiares com dívidas devem buscar bancos para renegociar dívidas através do Desenrola Rural. O programa oferece descontos de até 96% em débitos do Pronaf e outras pendências financeiras.
