Mudança no Meu INSS pode cortar direitos de milhões – veja como evitar

SALESóPOLIS, SP — O objetivo do governo federal é automatizar 55% dos pedidos feitos via Meu INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) até o fim deste ano. No entanto, o uso de robôs têm aumentado as negações dos pedidos, embora o solicitante tenha direito. 

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Mudança no Meu INSS pode cortar direitos de milhões – veja como evitar
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)

O uso do App ou site do Meu INSS tem se tornado cada vez mais comum. Há pelo menos 84 milhões de acessos mensais ao portal que foi criado justamente para facilitar o processo de solicitação e acompanhamento dos benefícios previdenciários. 

No entanto, a Previdência Social tem investido pesado em inteligência artificial, e o que deveria ser benéfico está causando alguns problemas nas avaliações destes pedidos. O motivo é que o processo automatizado não está sendo tão efetivo quanto o humano. 

De acordo com o relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), o INSS não poderia ter negado a concessão dos benefícios para quase 11% dos casos em que os pedidos foram indeferidos no período de janeiro a maio de 2024.

A área técnica do Tribunal identificou “inconsistências” que poderiam afetar 28,64% dos pedidos analisados, levando à negativa de forma indevida. Além da influência da análise mal feita dos robôs, os próprios servidores são incentivados a recusar os pedidos, segundo o TCU. 

Por que o INSS nega os pedidos de forma errada?

O TCU identificou uma série de problemas e falhas na forma de avaliação dos pedidos previdenciários que possam ter resultado nestes dados. Entre eles:

  • os servidores priorizam o número de pedidos finalizados, do que o total de solicitações avaliadas corretamente. Ou seja, mais vale a quantidade do que a qualidade;
  • Muitos beneficiários recebem a negativa do seu pedido sem explicações claras;
  • Problemas com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), que, quando desatualizado ou incorreto, pode resultar na negativa de benefícios por falta de comprovação adequada.

TCU aumenta fiscalização nos pedidos do INSS

No dia 26 de março, em reunião que discutiu o tema, o TCU afirmou que vai exigir do INSS algumas atitudes, como:

  • compatibilize suas metas de produtividade com a exigência de complexidade da análise;
  • ofereça treinamento aos servidores;
  • implemente mecanismos que possam corrigir falhas na etapa inicial do processo de concessão do benefício. Isso inclui verificações automáticas de consistência e alertas de eventuais erros ou omissões nos requerimentos;
  • adotar soluções de Inteligência Artificial para sanar “vícios” nesses processos;
  • implemente processo de avaliação da qualidade das análises automáticas.

Também foi afirmado pelo presidente do TCU, o ministro Vital do Rego, que a Corte de Contas vai fiscalizar também a concessão de benefícios de forma indevida.

“Nós estamos com um paciente que está absolutamente debilitado [o sistema previdenciário] e, até agora, eu não vejo remédio para tirar desse quadro. As notícias que têm são muito desanimadoras”, afirmou Vital do Rêgo, em entrevista exclusiva ao g1 e à TV Globo.

Fila de espera do INSS tem crescido

Outro problema que o INSS tem enfrentado é o aumento da fila de espera. Os dados de dezembro de 2024 mostram que haviam 2,042 milhões de pessoas aguardando seu pedido avançar no Instituto. 

Questionados pela Folha de S. Paulo, o Ministério da Previdência Social enviou uma nota listando os motivos pelos quais a fila de espera do INSS tem crescido acima do habitual. 

Entre as razões foram citados:

  • Greve dos peritos do INSS, em que diminuiu as avaliações médicas nas agências;
  • Aumento no número de pedidos mensais, passando a receber, em média, 1,4 milhão de solicitações em 2024, enquanto em 2023 os números ficavam abaixo de 1 milhão;
  • Pedidos duplicados (feitos mais de uma vez), ou solicitação de análise administrativa do INSS, quando o primeiro pedido já foi negado. 

O tempo médio de liberação da resposta (descontando o tempo de espera por documentos do segurado) também subiu. De 34 dias em julho em 2024, o dado já havia escalado para 39 dias em setembro.

Porém, há regiões em que esses números são ainda maiores. No Nordeste, por exemplo, as pessoas chegam a esperar por pelo menos 66 dias para obter uma resposta. 

Além da má impressão que a fila do INSS passa para o governo Lula, influenciando na reprovação do presidente, os requerimentos atrasados também pesam no bolso da União. Já que quanto mais demora para aprovar, mais chances de pagar pelos “atrasados”. 

Lila CunhaLila Cunha
Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com