VITóRIA DA CONQUISTA, BA — Textos sancionados na última semana colocam em vigor três novas leis de proteção à mulher em todo o país. Entre as ações está o aumento da pena dos agressores e a promoção de bolsas para o público feminino. Confira tudo as ações do Ministério das Mulheres.
Imagem: FDR
Três novas leis de proteção à mulher acabam de ser sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado das ministras Cida Gonçalves (Mulheres) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), e da primeira-dama Janja Lula da Silva. As assinaturas foram feitas na última quinta-feira, 24. Portanto, as medidas já podem começar a ser aplicadas em todo o país.
“É um passo muito importante para que o Brasil prove ao seu povo e sirva de exemplo a outros países de que se tiver capacidade, coragem, determinação e se teimar a vida inteira, vamos conseguir construir uma sociedade em que a gente aprenda a respeitar os outros, a viver com as diferenças, a aprender que ninguém é inferior nem é superior a ninguém, que ninguém é mais inteligente ou menos inteligente, que todo mundo merece ser tratado com respeito”, disse o presidente durante a assinatura no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
Três novas leis de proteção à mulher
Confira alguns detalhes das leis anunciadas pelo Ministério das Mulheres:
Tornozeleiras eletrônicas
- Os agressores envolvidos em violência doméstica passarão a usar tornozeleira eletrônica.
- Assim, tanto a vítima quando a polícia serão avisadas quando ele se aproximar.
- Portanto, essa medida aprimora a Lei Maria da Penha, que garante a proteção às vítimas de violência.
- Yasmin Souza, colaboradora do FDR, comenta sobre a ampliação da Lei Maria da Penha.
Violência psicológica com uso de IA
- A lei aumenta pela meta a pena de seis meses a dois anos mais multa.
- Essa medida é válida quando houver violência psicológica contra as mulheres, quando o delito for cometido com uso de inteligência artificial ou outro recurso tecnológico.
- Em outras palavras, quando algum recurso para mudar a imagem ou o som da vítima for utilizado pelo agressor.
- Nesses casos a vítima pode denunciar pelo através da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que só em 2024 recebeu mais de 100 mil denúncias de violência psicológica.
Bolsa de estudo
Por fim, ficou determinada punição para quem discriminar estudantes mães em processos seletivos de bolsas de estudos. A medida vale para as gestantes, puérperas ou mulheres que adotaram (ou estão em processo de adoção).
Nesse caso a punição, além do processo administrativo, pode ser a expulsão do colaborador do quadro de funcionários.
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