MEI terá novo limite de faturamento? Entenda o que está sendo discutido

Atualmente, o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) é de R$81 mil. No entanto, desde 2022, os Microempreendedores Individuais (MEIs) trabalham com a possibilidade de aumentar o limite de faturamento do MEI para R$130 mil, além da contratação de dois funcionários. A proposta está sendo debatida pelo Governo Federal.

Caso aprovada, a decisão deverá ampliar as oportunidades para os empreendedores, o que garantirá um crescimento maior dentro do próprio regime simplificado. Porém, segundo o Metrópoles, desde 2018, para se manter enquadrado no regime tributário simplificado, o MEI deve seguir os requisitos e ter um faturamento anual de até R$81 mil.

O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, explicou que o governo está estudando uma mudança na forma como o MEI contribui para a Previdência (INSS). A ideia é criar uma tabela progressiva, ou seja, quanto maior o faturamento do microempreendedor, maior seria o percentual de contribuição, algo parecido com o que já acontece no Imposto de Renda.

Essa proposta pode ser incluída nas discussões da segunda fase da reforma tributária, que vai tratar de assuntos como:

A criação de um comitê para coordenar a arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS);
A forma como esse imposto será dividido entre estados e municípios.

O IBS deve substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), unificando os dois tributos.

Ainda de acordo com o ministro, o ajuste no MEI é necessário porque envolve impactos na Previdência. Ele sugeriu que, ao ultrapassar o limite de R$ 81 mil, o microempreendedor passaria a pagar uma nova alíquota. Ele também afirmou que, com a aprovação da reforma tributária, será preciso revisar e atualizar os valores atuais, que hoje estão defasados.

Laura Alvarenga comenta sobre a discussão, confira.