Com um pouco mais de um mês para o fim do prazo da entrega da declaração do Imposto de Renda 2025, os microempreendedores individuais estão com uma dúvida: quem é MEI precisa declarar o IR? Veja quem é obrigado a declarar o imposto e como evitar multas.
Imagem: FDR
Segundo o InfoMoney, dependendo do caso, a entrega da declaração do IRPF pode se tornar obrigatória para quem é MEI. Isso porque, apesar de ser microempreendedor individual, o trabalhador também é uma pessoa física, onde as movimentações financeiras realizadas pelo CNPJ também afetam a situação fiscal do titular.
Inclusive, os MEIs precisam fazer a sua Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI), informando ao Fisco o faturamento bruto de 2024.
Quando o MEI precisa declarar o Imposto de Renda (IRPF)?
Se os valores retirados do MEI ultrapassarem certos limites, o titular deve declarar IR como PF. Ou seja, se o rendimento tributável anual ultrapassar R$ 33.888,00, a declaração do IRPF é obrigatória.
Veja como calcular o rendimento tributável do MEI
Pegue a receita bruta anual (faturamento total) e subtraia o lucro isento presumido, que varia por atividade:
- 2% para serviços;
- 16% para indústria/transporte;;
- 8% para comércio.
O restante é o que pode ser considerado rendimento tributável (pró-labore).
O valor pode ser reduzido com despesas?
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Sim, desde que as despesas sejam diretamente ligadas à atividade do MEI.
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Devem ser comprovadas e proporcionais, especialmente em home office.
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Despesas pessoais (alimentação, plano de saúde, etc.) não entram.
Como declarar o IRPF como MEI?
Para o MEI que precisa fazer a declaração do Imposto de Renda como pessoa física:
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Na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, informe o lucro isento (ex: 32% da receita)
- Na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, informe o valor do lucro tributável (após deduções).
Passo a passo da Declaração do MEI 2025
A especialista Laura Alvarenga criou um passo a passo para ensinar como fazer a declaração do MEI 2025. Veja abaixo:
- Acesse o Portal do Empreendedor e selecione a opção “Já sou MEI”;
- Clique em “Declaração Anual de Faturamento” e insira o CNPJ do seu negócio;
- Informe o faturamento bruto total de 2024;
- Especifique se houve contratação de trabalhadores no período;
- Revise todas as informações fornecidas;
- Após confirmar que estão corretas, clique em “Transmitir”;
- Imprima ou salve o recibo de entrega como comprovante.
Cumprir com a Declaração do MEI 2025 é essencial para a saúde fiscal do microempreendedor individual.
