Foi oficialmente protocolado pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) um pedido para que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) suspenda a permissão para o aumento da atuação da companhia de internet Starlink, de Elon Musk.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
A Starlink é uma empresa de internet via satélite que pertence ao bilionário norte-americano Elon Musk. A Anatel autorizou que a rede seja ampliada em todo país, mas o PSOL solicitou formalmente que essa permissão seja revogada.
A justificativa do partido é de que a decisão de ampliar o serviço, tomada pelo Conselho Diretor da agência, contém vícios que ferem os princípios constitucionais. E ainda, representam ameaças à soberania e à infraestrutura crítica brasileira.
Starlink vai crescer no Brasil, ou não?
De acordo com a justificativa do PSOL, foi dada autorização para que Starlink opere cerca de 7.500 novos satélites de segunda geração no Brasil, porém sem a necessidade de um novo processo de homologação.
O que o partido defende é que deveria haver um novo pedido para que mais satélites pudessem ser colocados para funcionar, junto com um outro processo de regulação.
Além disso, as operadoras nacionais também questionam a ausência deste novo processo regulatório para a expansão da empresa norte-americana.
Isso porque, para essas operadoras a entrada de novos satélites com tecnologia mais avançada representa uma mudança estrutural que não deveria ser tratada como uma mera continuidade operacional.
Justificativa do PSOL para barrar a Starlink
O PSOL listou alguns motivos pelos quais a Starlink deveria passar por um novo processo regulatório antes de ter os satélites liberados para funcionamento. O que incluí:
- Sem um novo processo de homologação a Anatel favorece a Starlink, e afeta negativamente a livre concorrência;
- Falta transparência no processo de negociação;
- Ausência de regras claras para a liberação deste tipo de serviço no Brasil, em que são oferecidos serviços diretamente ao consumidor final, sem mediação de operadoras locais.
