SALESóPOLIS, SP — Ser uma pessoa idosa no Brasil não é mais sinônimo de invalidade. Ao contrário disso, muitos idosos têm um excelente desempenho de saúde. No entanto, isso não muda o direito que possuí de garantir gratuidades e benefícios financeiros.
(Foto: Montagem/FDR)
Há benefícios liberados para a pessoa idosa, acima dos 60 anos, tanto no que diz respeito a concessão de pagamentos em dinheiro, como aqueles que são garantidos reduzindo os gastos comuns do cidadão.
Pagamento de benefícios para idosos
Existem alguns benefícios em dinheiro que são liberados apenas para a pessoa idosa, ou que incluem esse grupo como público-alvo. Entre eles estão:
Benefício do INSS
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) paga para o trabalhador que somou 180 contribuições previdenciárias, 65 anos se homem e 63 anos se mulher, o benefício da aposentadoria.
O pagamento é feito todos os meses e calculado com base no valor de contribuição, sendo que em 2024 o salário do INSS fica entre:
- Valor mínimo: R$ 1.412,00;
- Valor máximo: R$ 7.786,02.
Saque integral do FGTS
Entre as opções de saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), há uma modalidade que permite que o trabalhador idoso receba tudo o que foi acumulado na sua conta durante o tempo trabalhado.
Basta receber a aprovação da sua aposentadoria para que o saque do FGTS fique disponível. O benefício é pago integralmente ao trabalhador, inclusive para quem se aposentou por invalidez.
Além disso, se mesmo após a aposentadoria conseguir um novo emprego com carteira assinada, o valor que diz respeito ao FGTS e que é depositado pelo empregador mensalmente, será recebido pelo trabalhador sem necessidade de esperar.
Pagamento do BPC
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício social liberado para idosos com mais de 65 anos de vida, ou pessoas com deficiência de qualquer idade.
Para receber é necessário estar inscrito no Cadastro Único, ter renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa e fazer o pedido ao INSS.
O valor liberado é de:
- 1 salário mínimo por mês = R$ 1.412 em 2024.
Prioridade na restituição do Imposto de Renda
Os idosos não recebem a restituição do Imposto de Renda em uma data diferente dos demais.
No entanto, ao selecionar as declarações que serão restituídas, a Receita Federal dá prioridade para pagar quem tem mais de 60 anos de idade.
- idosos acima de 80 anos;
- idosos entre 60 e 79 anos;
- contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
- contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- contribuintes que adotarem a declaração pré-preenchida e, simultaneamente, optarem por receber a restituição via PIX.
- contribuintes que adotarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via PIX.
Benefício de isenção de pagamentos para idosos
São garantidos os seguintes benefícios de isenção, ou redução de valor, para os idosos que possuem mais de 60 anos de idade:
Viagens em ônibus
- Linhas municipais: gratuidade garantida com a apresentação de um documento com foto;
- Linhas intermunicipais: gratuidade garantida com a apresentação de um documento com foto, mas algumas empresas exigem emissão de uma carteirinha específica;
- Linhas interestaduais: dois assentos gratuitos por linha, ou desconto de até 50% no valor da passagem se os assentos já estiverem ocupados. Necessário emitir o bilhete com antecedência de no mínimo 3 horas direto com a companhia.
Remédios de uso contínuo
- Farmácia Popular: procure uma unidade credenciada, e apresente a receita médica com um documento com foto.
Emissão da CNI (Carteira Nacional de Identificação)
- Procure o órgão responsável pela emissão de documentos no seu estado. Solicite a primeira via da CNI que tem prazo de validade vitalício para maiores de 60 anos.
Eu dou todos os detalhes de como emitir o documento nesta matéria.
Eventos privados, shows, cinema e centros culturais
- Possibilidade de receber desconto de 50% no valor do ingresso, mediante apresentação de um documento com foto.
IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
- Alguns municípios liberam isenção para idosos, com mais de 60 anos, desde que comprovem condição de baixa renda com ganho mensal de no máximo dois salários mínimos por mês.
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