Governo emite comunicado sobre liberação do Minha Casa Minha Vida para moradores de rua

ARAGUARI, MG — Desde a última terça-feira, 22, o Minha Casa Minha Vida passa a reservar uma parte dos imóveis para pessoas em situação de rua. A iniciativa prevê a destinação de 3% das unidades financiadas pelo FAR para esse público vulnerável. Essa nova etapa do programa habitacional, garante cobertura integral dos custos pelo Governo Federal. O foco inicial será em 38 cidades prioritárias, entre elas todas as capitais do país.

A seleção dos municípios considera o número de pessoas sem moradia registrado no Cadastro Único (CadÚnico), priorizando localidades com mais de mil cadastros. A nova medida do Minha Casa Minha Vida foi oficializada por uma portaria assinada em conjunto com diversos ministérios. A ação reúne esforços das pastas das Cidades, Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho.

Essa articulação interministerial reforça o compromisso do Minha Casa Minha Vida com políticas públicas mais inclusivas. A iniciativa busca ampliar o acesso à moradia digna para a população em situação de vulnerabilidade. Durante a assinatura da portaria, o ministro Jader Filho celebrou a conquista e destacou o impacto positivo da medida na transformação social de milhares de famílias.

“Acima de tudo, o dia de hoje é um dia de demonstração. Temos a certeza de que esse é o primeiro passo, mas não será o único, em direção à garantia de moradia digna para pessoas de rua neste país. Contem conosco para seguir transformando a situação dos mais vulneráveis no Brasil”, disse o ministro.

Quais cidades serão beneficiadas pela nova portaria do Minha Casa Minha Vida?

1. Aracaju (SE);

2. Belém (PA);

3. Belo Horizonte (MG);

4. Boa Vista (RR);

5. Brasília (DF);

6. Campinas (SP);

7. Campo Grande (MS);

8. Cuiabá (MT);

9. Curitiba (PR);

10. Feira de Santana (BA);

11. Florianópolis (SC);

12. Fortaleza (CE);

13. Foz do Iguaçu (PR);

14. Goiânia (GO);

15. Guarulhos (SP);

16. João Pessoa (PB);

17. Joinville (SC);

18. Juiz de Fora (MG);

19. Macapá (AP);

20. Maceió (AL);

21. Manaus (AM);

22. Natal (RN);

23. Osasco (SP);

24. Palmas (TO);

25. Porto Alegre (RS);

26. Porto Velho (RO);

27. Recife (PE);

28. Rio Branco (AC);

29. Rio de Janeiro (RJ);

30. Salvador (BA);

31. Santos (SP);

32.  São José do Rio Preto (SP);

33. São José dos Campos (SP);

34. São Luís (MA);

35. São Paulo (SP);

36. Teresina (PI);

37. Uberlândia (MG); 

38. Vitória (ES).

Passo a passo para inscrição no Minha Casa Minha Vida: guia completo para novos beneficiários

Apesar da popularidade do Minha Casa Minha Vida, muitas pessoas ainda desconhecem o processo para participar do programa.

Confira!

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Passo a passo para inscrição no Minha Casa Minha Vida: guia completo para novos beneficiários

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Nova faixa de renda do Minha Casa Minha Vida 

A nova etapa tem potencial para beneficiar mais de 120 mil famílias, especialmente aquelas com renda mensal entre R$ 8 mil e R$ 12 mil. Para sustentar essa ampliação, o governo planeja incluir recursos do Fundo Social do Pré-Sal nas Faixas 1 e 2 do programa habitacional federal.

Mais de 1,2 milhão de moradias já foram entregues por meio do programa Minha Casa Minha Vida desde sua reestruturação. A meta do governo é alcançar 2 milhões de unidades habitacionais até o final de 2026.

Com a chegada da Faixa 4, o Minha Casa Minha Vida deve acelerar ainda mais o crescimento do mercado imobiliário, beneficiando principalmente famílias com renda mais elevada. O novo decreto que regulamenta essa ampliação foi publicado nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial da União. Apesar da publicação, o cronograma para o início dos financiamentos ainda não foi divulgado.

Quem pode participar do Minha Casa Minha Vida?

O programa Minha Casa Minha Vida 2025 é voltado para famílias de baixa e média renda, oferecendo acesso facilitado à moradia. Para participar, é necessário atender a critérios específicos, que garantam a inclusão social e priorizem quem mais precisa.

Os candidatos ao Minha Casa Minha Vida 2025 devem:

• Não possui imóvel registrado em seu nome;

• Ter renda familiar de até R$ 8.000 mensais na área urbana ou até R$ 96.000 anuais na zona rural;

• Dar prioridade às mulheres como titulares da propriedade, em diversos casos;

• Comprovar a presença de pessoas com deficiência, idosos, crianças ou adolescentes na composição familiar;

• Estar em situação de risco, vulnerabilidade social ou emergência, incluindo calamidades;

• Ser impactado por deslocamento involuntário devido a obras públicas federais ou estar em situação de rua.

O programa reforça o compromisso de oferecer moradia digna para quem mais precisa, promovendo inclusão e segurança habitacional.

Como se inscrever no Minha Casa Minha Vida?

Para participar, os interessados ​​deverão comparecer a uma agência da Caixa, agendar atendimento e apresentar os documentos necessários. Veja o passo a passo:

1. Consulte inicial: Verifique na Caixa Econômica Federal a disponibilidade do programa e os requisitos específicos para sua região;

2. Documentação: Documentos de Reúna como CPF, RG, comprovantes de residência e renda, além de outros exigidos;

3. Avaliação de crédito: A Caixa analisará sua situação financeira e a elegibilidade para o programa;

4. Escolha do imóvel: Após a aprovação, escolha do imóvel que atende aos critérios do programa;

5. Formalização : Conclua o processo assinando o contrato de financiamento, oficializando sua adesão ao Minha Casa Minha Vida 2025.

Com esse passo a passo, as famílias podem dar início ao sonho da casa própria de forma prática e acessível.