VITóRIA DA CONQUISTA, BA — Todas as categorias podem contribuir com a Previdência Social e ter direito a benefícios. No entanto, a forma como o MEI, CLT e trabalhador informal contribui muda bastante. Portanto, antes de começar a contribuir você precisa ver este guia.
Imagem: FDR
Apesar de serem diferentes, o MEI, CLT e trabalhador informal têm algumas coisas em comum. Entre elas a necessidade de contribuição à Previdência e a possibilidade de receberem benefícios. Além disso, alguns pontos também diferem as três categorias.
Por isso, antes de mudar de emprego, abrir uma empresa ou se formalizar, você precisa entender melhor algumas diferenças básicas.
Primeiramente, o trabalhador informal e o MEI são considerados pelo IBGE como trabalhadores por conta própria. Enquanto o CLT é o profissional que tem carteira registrada, ou seja, é empregado de alguém.
Por outro lado, de acordo com a Agência Brasil há também o trabalhador assalariado informal. Ele é aquele profissional que tem um chefe, mas não a carteira assinada.
Diferença entre MEI, CLT e trabalhador informal
Confira abaixo quais são as principais diferenças entre as categorias:
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Trabalhador informal |
Ele exerce atividade econômica sem registro ou formalização diante do Estado. Nesse grupo estão os trabalhadores sem carteira assinada, quem não tem CNPJ registrado e não faz contribuições regulares à Previdência Social. |
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Trabalhador autônomo |
São aqueles que trabalham por conta própria, mas não possuem empregados ou subordinação. Nesse sentido, eles têm maior liberdade nas suas funções. O trabalhador autônomo pode ou não ter formalizado seu trabalho, ou seja, possuir CNPJ ou inscrição individual no INSS. |
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Microempreendedor Individual (MEI) |
Essa categoria é destinada aos empreendedor formal, que pode emitir nota fiscal e tem acesso a benefícios previdenciários. Nesse caso, é necessário ter um faturamento anual de até R$ 81 mil. Além disso, o MEI só pode ter um funcionário. |
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Profissional liberal |
É o profissional que exerce alguma atividade regulamentada por lei, isso inclui os médicos, fisioterapeutas, advogados, engenheiros, entre outros). Nessa categoria é necessário ter registro no conselho profissional. Sendo que esses profissionais podem atuar de forma autônoma prestando serviço ou em empresa própria. |
Trabalho informal
- Apesar de parecer vantajosa, afinal não há pagamento ao INSS, nem obrigações com horários ou patrões, a informalidade tem sérias desvantagens, as principais são:
- Como não há contribuição à Previdência, você não terá direito automático à aposentadoria, benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), pensão por morte.
- Raramente esses trabalhadores são atendidos pelas políticas públicas.
Dificuldade de acesso a crédito, mesmo que seja para investir em seu negócio.
Vantagens da formalização
- Registro em carteira ou estatuto com direitos assegurados;
- Contribuição compulsória ao INSS (com contrapartida do empregador no caso celetista);
- Acesso automático a benefícios previdenciários e trabalhistas;
- Proteção contra demissão sem justa causa ou por motivo discriminatório;
- Direito a férias, 13º salário, adicional de insalubridade ou periculosidade, FGTS, entre outros;
- Estrutura coletiva de proteção (como sindicatos e justiça do trabalho), o que fortalece sua capacidade de reivindicar direitos e condições dignas de trabalho.
- Se a escolha for a formalização como MEI, você pagará R$ 75,90 por mês de contribuição. Portanto, ele tem direito aos benefícios previdenciários, exceto a aposentadoria por tempo de contribuição.
Nesse caso o benefício é pago apenas quando há complementação de 15% da contribuição.
Trabalhador com carteira assinada – CLT
Não é raro encontrar alguém que reclame de ser CLT ou que use o termo de forma personativa como se estar nessa categoria fosse algo ruim. No entanto, ter a carteira assinada traz uma importante vantagem: a segurança.
Em outras palavras, o trabalhador tem mais garantias se for demitido, recebendo seguro-desemprego por exemplo. Além de ter direito ao saque do FGTS, aos benefícios da Previdência Social, empréstimos mais fáceis, entre outras situações.
Segundo Laura Alvarenga, especialista do FDR, um novo saque-aniversário do FGTS acaba de ser liberado.
