O projeto de lei complementar que cria o Super MEI propõe uma nova alternativa para quem ultrapassa o teto atual do Microempreendedor Individual, mas ainda não se enquadra como microempresa. A ideia é evitar a transição brusca entre os regimes. Com essa iniciativa, seria criada uma faixa intermediária de faturamento anual, entre R$ 81 mil e R$ 140 mil.
Recomendado para Você
Refis de Arandu corta até 80% de juros e multas; adesão vai até 10 de dezembro Corumbá prorroga por mais 30 dias regularização de dívida ativa; cobranças continuam durante o prazo Refis de Assis dá 100% de desconto até em 10 parcelas; adesão termina em 25 de setembro Refis de Leme dá 100% de desconto em juros e multas à vista; adesão vai até 16 de outubro