22/04: governo emite comunicado e trabalhadores na fila do INSS já podem comemorar

O trabalhador que aguarda na fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) recebeu a confirmação de uma boa notícia. A partir desta terça-feira (22) as agências retomam o atendimento com as perícia médicas que estavam pausadas, devido a greve dos médicos.

Após negociação entre o Ministério da Previdência Social e a entidade que representa os médicos peritos, terminou no dia 11 de abril a greve dos peritos do INSS.

Desde o dia 14 deste mês os 300 médicos em greve voltaram ao trabalho. Com a assinatura do acordo, os médicos peritos vão repor os dias parados e o Ministério da Previdência Social vai restituir o salário descontado.

Como os feriados da sexta-feira Santa (18) e de Tiradentes (21) foram marcados pelo fechamento das agências do INSS. As perícias retornam na terça-feira (22).

Quando a perícia médica do INSS é indicada?

A perícia médica é obrigatória para a concessão de benefício por incapacidade. No entanto, só acontece de forma presencial quando o atestado médico liberado assim que o trabalhador se interna ou se afasta do trabalho recomenda afastamento acima de 180 dias.

Quem tem recomendação de um período inferior a esse, ou seja, de menos de 6 meses, pode conseguir seu benefício por meio do Atestmed. Nesta opção basta anexar o atestado médico com todas as informações.

A perícia serve para comprovar que há necessidade de afastamento do trabalho por conta de doença, e que cabe ao INSS financiar o salário do trabalhador. Isso é feito no pedido de:

Auxílio-doença (Benefício por incapacidade temporária);
Auxílio-acidente;
BPC (Benefício de Prestação Continuada);
Aposentadoria por invalidez (Benefício por incapacidade permanente).

Para o atendimento online é preciso ter:

Válido para licença de até seis meses.

Atestado médico legível que contenha:
- CID da doença;
- registro e assinatura do médico;
- descrição da doença;
- recomendação de afastamento;
- dados completos do trabalhador.