SALESóPOLIS, SP — Uma importante decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) trouxe impactos diretos para a vida de milhões de pessoas. São aposentados e pensionistas que aguardavam a liberação de uma bolada.
Em setembro do ano passado o STF já havia decidido que a revisão da vida toda não tem legalidade, ou seja, não pode funcionar. Ela propõe que sejam recalculados os salários dos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
No dia 10 de abril os ministros se reuniram mais uma vez para tratar do assunto. Na ocasião eles manteram a decisão de que não há legalidade em conceder a revisão da vida toda.
Após a votação que aconteceu em setembro do ano passado, os ministros ainda tiveram que lidar com recursos que foram contra a decisão de inconstitucionalidade. Porém, nenhuma delas tomou força e a decisão final não foi benéfica para a maioria das pessoas.
O que é a revisão da vida toda no INSS?
A revisão da vida toda surgiu por meio de uma ADI que questionou o cálculo de aposentadorias e pensões a partir de 1999. Isso porque, a reforma da Previdência que ocorreu naquele ano impediu que as contribuições feitas até julho de 1994 fossem consideradas.
Pelo entendimento desta ADI, não incluir as melhores contribuições anteriores a esse período no cálculo de aposentadoria ou pensão, prejudica o segurado no momento de receber seu salário.
A ideia era permitir que aposentados e pensionistas que são assalariados do INSS há no máximo 10 anos, conseguissem pedir o recálculo do seu benefício considerando as contribuições feitas antes de julho de 1994.
Em dezembro de 2022, o Supremo decidiu, por 6 votos a 5, oferecer aos aposentados do INSS a possibilidade de usarem todas as contribuições, inclusives aquelas feitas em 1994. Ou seja, havia sido aprovada a revisão da vida toda.
A grande questão é que em março de 2024, o STF entendeu que o segurado não pode escolher o melhor cálculo para o seu pagamento e que as regras de 1999 são constitucionais e devem ser mantidas. Foi aí que a revisão, que até então estava parada, perdeu sua força.
Quem pôde pedir a revisão da vida toda no INSS?
O pedido de revisão da vida toda deve ter sido feito por meio de uma ação judicial. O trabalho do STF, ao julgar os recuros sobre o tema, é decidir como os tribunais devem analisar os casos de pedido de recálculo.
A partir da decisão da Corte, os juizados concedem ou não o direito de alterar o valor da pensão ou aposentadoria do INSS.
O pedido específico da revisão da vida toda deve ter sido enviado por aqueles que respondem aos requisitos como:
- Entrou no mercado formal de trabalho (com carteira assinada ou contribuindo de forma individual) antes de julho de 1994;
- Realizou parte considerável das suas contribuições mais altas ao INSS até julho de 1994 e, depois, concentrou recolhimentos sobre valores mais baixos;
- Recebeu o primeiro pagamento da aposentadoria há menos de dez anos (prazo máximo para exercer o direito à revisão do benefício);
- Aposentou-se antes do início da última reforma da Previdência, em novembro de 2019;
- Teve o benefício concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999.
Novas decisões da revisão da vida toda no INSS
No dia 10 de abril o STF aprovou dois pontos importantes em relação a revisão da vida toda, e que vão impactar diretamente aqueles que sonhavam em ter um aumento de renda pelo INSS.
Negado o pedido de recálculo do benefício
- O STF entendeu que os segurados do INSS não podem escolher qual o melhor cálculo para liberação do seu benefício previdenciário;
- Diante disso, negou todos os pedidos que solicitam a revisão de valores com base na revisão da vida toda.
Manutenção dos pagamentos de quem já ganhou a causa
- Os ministros também avaliaram a situação do aposentado que já havia solicitado a revisão da vida toda, e que judicialmente ganhou a causa;
- Nestes casos, não será preciso devolver nenhum valor já recebido;
- Quem tem ações na Justiça que tratam sobre o caso não precisarão pagar valores como honorários e outras despesas processuais.
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