Uma proposta de atualização do Código Civil está gerando polêmica ao sugerir mudanças que podem proibir aluguel de imóveis por meio de plataformas digitais, como Airbnb e Booking, em condomínios residenciais. A medida, que ainda está em análise no Senado Federal, busca dar autonomia às convenções condominiais para decidir sobre esse tipo de hospedagem.
aluguel nesse formato no Brasil. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
O ponto central do projeto é garantir que os moradores possam deliberar, em assembleia, se autorizam ou não o uso de apartamentos para fins de hospedagem temporária intermediada por aplicativos. Se aprovada como está, a proposta pode efetivamente proibir aluguel nesse formato em prédios que optarem por barrar a prática.
Entenda o que diz a proposta de proibir aluguel
O texto faz parte da reforma mais ampla do Código Civil brasileiro, elaborada por uma comissão de juristas e apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A medida define que, em condomínios residenciais, o uso de unidades para “hospedagem atípica”, ou seja, aluguel por plataformas digitais, só será permitido se houver autorização expressa na convenção do prédio ou se for aprovado em assembleia pelos condôminos.
Essa possibilidade de veto representa uma resposta ao vácuo legislativo atual: não há no Brasil uma lei específica que regulamente o funcionamento de plataformas como Airbnb. Por conta disso, a discussão já chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu em 2021 que condomínios podem impedir esse tipo de locação.
A especialista Daniele Gomes, colaboradora do FDR, explica as grandes chances do aumento do preço do aluguel em 2025.
Segurança x economia
Especialistas, ouvidos pela CNN, avaliam que esse modelo de aluguel digital transformou o uso dos imóveis, aproximando-os da lógica de hotéis, mas sem as mesmas obrigações legais. Isso tem gerado preocupações relacionadas à segurança, rotatividade excessiva de pessoas nos prédios e ao desrespeito às normas internas, como regras de silêncio e uso das áreas comuns.
Por outro lado, há quem defenda que as plataformas são importantes para movimentar o turismo e facilitar a vida de quem precisa de uma hospedagem acessível e flexível. Além disso, a locação por temporada também representa fonte de renda para muitos proprietários.
