O Banco Central (BC) anunciou novidades para o uso do PIX. A ideia é que as pessoas que sofrerem com golpes ou fraudes consigam reaver o dinheiro que foi desviado, para isso poderão entrar em contato com o banco direto pelo aplicativo.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
A mais recente notícia é de que o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do PIX passará a contar com um autoatendimento para facilitar a vida de vítimas de golpes e fraudes.
Essa opção permite que o cidadão denuncie o dinheiro enviado de forma indevida. Alguns bandidos usam dessa ferramenta para aplicar golpes.
Como vai funcionar o Autoatendimento para devolução de PIX?
Criado pelo Banco Central, o Mecanismo Especial de Devolução funciona desde 2021. O seu objetivo é recuperar valores transferidos via Pix em casos de fraude ou erro operacional da instituição financeira.
Por essa ferramenta é possível que o banco recebedor da quantia bloqueie o valor e, se constatada a fraude, devolva o montante ao remetente.
Mas, não vale para quando o erro vem do próprio pagador, por exemplo, ao digitar um número errado.
Isso significa que só fica autorizado o uso do MED em situações como:
- Fraudes comprovadas em que o usuário tenha sido enganado ao realizar a transferência;
- Erros operacionais das instituições financeiras.
O que mudou é que Normativa BCB 589 vai exigir dos bancos atualização dos seus sistemas para tornar o processo mais fácil para os usuários. A medida começa a partir de 1º de outubro de 2025.
“deve ser disponibilizada, no ambiente pix, junto ao atalho para o canal de atendimento do participante, mensagem informativa ao usuário para que este possa registrar reclamação no site do Banco Central caso a ocorrência não seja resolvida pelo PSP [ Provedor de Serviços de Pagamento]”, diz o texto do Banco Central.
A Normativa, que faz parte do Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário de PIX, também passou a exigir que o ambiente de transferência usando este método esteja visível aos usuários no App do banco.
“Sempre que aplicável, seu acesso deve estar na tela de login ou na tela imediatamente após o login, com não menos destaque que qualquer outra funcionalidade de pagamento ou de transferência”, diz.
