A declaração do Imposto de Renda é uma obrigação anual para muitos brasileiros, e a Receita Federal esclareceu recentemente as consequências reais para quem não cumpre esse dever. Ao contrário de informações falsas que circulam, a falta de entrega da declaração não leva a bloqueio de CPF, impedimento de casamento ou prisão.
não envia a Declaração do Imposto de Renda. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
No site do Gov, a Receita Federal busca desmistificar as fake news sobre as penalidades da não entrega da declaração do Imposto de Renda, ressaltando que o objetivo é alertar os contribuintes para regularizarem sua situação, e não puni-los.
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Consequências reais de não realizar a declaração do Imposto de Renda
- CPF “pendente de regularização“: esse é o status atribuído ao CPF de quem não entrega a declaração, indicando a obrigatoriedade da entrega;
- Ausência de restrições: a Receita Federal não autoriza outros órgãos ou empresas a criarem restrições com base no CPF “pendente de regularização”;
- Alerta, não punição: o status serve como um alerta para regularizar a situação com o Fisco, sem impedir o exercício de direitos;
- Possibilidade de restituição: cerca de 60% das declarações resultam em restituição, demonstrando que a entrega pode trazer benefícios;
- Multa por atraso: a não entrega dentro do prazo (30 de maio) gera multa.
Se você ainda não enviou o seu Imposto de Renda, a especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, traz mais detalhes sobre modelos disponibilizados pela Receita para declaração de 2025.
Como regularizar a situação?
- Meu Imposto de Renda: o serviço online da Receita Federal permite verificar pendências e enviar a declaração de forma prática e online;
- Aplicativo Receita Federal: disponível para dispositivos móveis, oferece as mesmas funcionalidades do serviço online;
- Programa IRPF: programa para computador que permite preencher e enviar a declaração.
