Em março o Senado aprovou o relatório da CPI das Bets, uma investigação sobre os jogos de apostas. Sendo assim, algumas pessoas podem ser penalizadas a partir de agora. Descubra em quais situações isso pode acontecer e previna-se.
Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR
A CPI das Bets é um inquérito que vai investigar a manipulação de jogos. No entanto, algumas outras situações relacionadas aos jogos podem acabar em punição para o cidadão. Por isso você precisa entender melhor quais são elas para assim evitá-las.
É importante lembrar que a legislação sobre as apostas esportivas é recente e ainda está em evolução. Portanto, é provável que muita gente ainda desconheça as regras.
CPI das Bets
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) tem o objetivo de investigar a manipulação das apostas. A partir disso ela vai propor ações para combater essa prática. Por exemplo, o relatório aprovado pelo Senado recomendou o indiciamento de diversas pessoas envolvidas em esquemas de manipulação dos jogos.
Além disso, também propôs a criação de leis mais rígidas sobre o esquema fraudulento e de manipulação.
Regulamentação das apostas
A Lei nº 13.756/2018 e a Lei nº 14.790/2023 autorizam as apostas de quota fixa, ou seja, as apostas esportivas. No entanto, os jogos devem ser feitos em empresas de apostas credenciadas ao Ministério da Fazenda, informa a CNN Brasil.
Os textos também definem situações em que o apostador pode ser penalizado, o FDR apresenta agora.
Lila Cunha, especialista do FDR, responde a seguinte pergunta: Quem recebe o Bolsa Família pode fazer apostas? Descubra.
Situações relacionadas às apostas que podem levar à penalidades
Manipulação de jogos
- Essa situação acontece quando uma pessoa ou um grupo manipula o jogo para conseguir um resultado que o beneficie.
- A CPI das Bets investigou diversos casos de atletas aliciados para influenciarem no placar dos jogos, recebendo faltas, por exemplo.
- Nesse caso nas penalidades incluem prisão, multas ou outras sanções legais.
Exploração de jogos de azar ilegais
- Quem explora os jogos não autorizados, ou seja, proporciona a aposta, como bingos e cassinos, pode ser acusado de contravenção penal.
- Nesse caso a pena pode ser de prisão, multa ou até perda do imóvel em que eram realizados os jogos.
- Por outro lado, essas penalidades não são aplicadas às casas de apostas regulamentadas .
Imagem: FDR
Participação em jogos de azar ilegais
- Quem faz as aposta em casas ilegais também pode ser responsabilizado.
- Contudo, o foco das leis e das investigações são as pessoas que exploram as apostas e obtém lucro, não o apostador.
Apostas por menores de idade
- Pelas regras das Loterias, casas de apostas e demais jogos de azar, apenas quem tem 18 anos ou mais pode apostar.
- Quem permite ou facilita a aposta de menores comete crime ou contravenção.
Lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros
- O uso de qualquer plataforma de jogos para a lavagem de dinheiro é considerado crime.
- Nesse caso as penas são mais rígidas e aplicadas conforme a legislação específica do crime.
Fraudes e golpes em apostas
- Fraudar os jogos para se beneficiar ou não entregar os prêmios também são ações consideradas crimes.
Não declaração de ganhos
- Por fim, não declarar os ganhos em casas de apostas pode acabar em uma baita dor de cabeça para o apostador.
