Sabendo o quão a doença afeta quem a atinge, não é incomum que haja a dúvida sobre se quem tem câncer pode se aposentar. Se você é uma das pessoas que se pergunta isso, veja aqui a resposta para essa questão e tudo que precisa saber envolvendo esse assunto.
Quais são as regras atuais para se aposentar?
Desde que foram estabelecidas, as regras da aposentadoria já passaram por diversas mudanças, o que deixa dúvidas quanto aos critérios. As últimas alterações foram determinadas por meio da Reforma da Previdência de 13 de novembro de 2019.
Na ocasião, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) modificou alguns detalhes, relacionados principalmente aos requisitos e formas de obter a aposentadoria. Começando pela extinção da aposentadoria por tempo de contribuição e criação das regras de transição.
Para não prejudicar quem estava prestes a se aposentar, o INSS disponibiliza a opção do pagamento de um “pedágio”. É possível pagar 50% do tempo de contribuição que faltava e receber um benefício um pouco menor, ou pagar 100%, do tempo de contribuição faltante, e não ter redução do benefício.
Você sabe quem tem direito ao auxílio doença? Veja neste video de Ariel França, do FDR, as regras e como obter esse benefício:
Já para se aposentar por idade, há duas regras diferentes, sendo uma para novos segurados e outra para quem já contribuía antes da Reforma da Previdência de 2019. Dessa forma, quem começou a contribuir depois precisa:
- Ter 65 anos de idade e 20 anos de contribuição quando homem;
- Ter 62 anos de idade e 15 anos de contribuição quando mulher.
E quem iniciou sua contribuição antes precisa:
- Ter 64 anos de idade e 35 anos de contribuição quando homem;
- Ter 59 anos de idade e 30 anos de contribuição quando mulher.
Além disso, foi criada uma nova forma de aposentadoria, baseada em pontos resultantes da soma da idade e tempo de contribuição. Essa opção, que tem um aumento gradativo, em 2025 exige para a aposentadoria que: homens tenham 102 pontos e mulheres tenham 92 pontos.
Quem tem câncer pode se aposentar?
Sim, quem tem câncer pode se aposentar, inclusive há duas ocasiões em que tem direito ao benefício do INSS. A primeira é atendendo os critérios de uma das modalidades de aposentadoria mencionadas, e a segunda atendendo os requisitos para a aposentadoria por incapacidade permanente.
Anteriormente chamada de aposentadoria por invalidez, a aposentadoria por incapacidade permanente é destinada a segurados incapacitados de trabalhar de forma definitiva. Se o câncer impossibilitar o trabalho sem possibilidade de reabilitação, você pode entrar com solicitação dessa aposentadoria.
Contudo, como as outras modalidades de aposentadoria, a de incapacidade permanente também tem critérios que devem ser obrigatoriamente cumpridos, veja abaixo quais são eles:
- Ser segurado do INSS;
- Comprovar a incapacidade permanente por meio de perícia médica do INSS;
- Ter realizado no mínimo 12 contribuições mensais ao INSS (exceto em caso de doença laboral, ou doenças graves de acordo o regulamento da previdência, ou acidente de qualquer natureza.
Benefício para casos não permanentes
É importante entender que quem tem câncer pode se aposentar por incapacidade permanente, se comprovar que não há recuperação que possibilite voltar ao trabalho. No caso de perspectiva de chance de retomar suas atividades profissionais, a solicitação deve ser de auxílio-doença.
Para solicitar esse benefício ao INSS, você deve atender às mesmas exigências da aposentadoria por incapacidade permanente. A diferença é que o laudo médico deve mostrar que você está impossibilitado de trabalhar de forma temporária.
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