Já imaginou ter que pagar pensão para os sogros? Um projeto de lei apresentado por Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, que está em discussão na casa, pode garantir a pensão não apenas para sogros, mas irmãos e enteados. Entenda a proposta.
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Imagem: Jeane de Oliveira / FDR
Segundo o Investidor, o objetivo da proposta busca alinhar o Código Civil às transformações sociais, aos avanços tecnológicos e às novas dinâmicas familiares.
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O projeto tem como base o documento final elaborado por uma comissão de juristas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que foi aprovado em abril de 2024. Agora, o projeto está em processo de análise e debate entre os parlamentares antes de ser sancionado.
Entenda a polêmica do projeto de lei que pode garantir pensão para sogros idosos
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A proposta está gerando divergências tanto no Congresso quanto na sociedade;
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Uma das mudanças mais discutidas é a responsabilidade continuada de ex-cônjuges ou ex-companheiros sobre o bem-estar e o sustento de filhos e dependentes após o término de um casamento ou união estável;
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A principal polêmica gira em torno da definição do termo “dependentes”;
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O texto da proposta sugere que esse termo pode incluir sogros idosos, irmãos ou enteados que, ao longo do relacionamento, tenham se tornado financeiramente dependentes do casal;
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Os especialistas em direito alertam para o fato de que essa redação subjetiva pode levar a múltiplas interpretações por parte do Poder Judiciário.
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Alguns temem que, devido à ambiguidade da proposta, os ex-cônjuges possam ser obrigados a continuar prestando suporte financeiro a familiares do ex-parceiro, dependendo das circunstâncias do núcleo familiar e da interpretação da Justiça.
Novo projeto de lei pode mudar regras para aluguel deste tipo; entenda
Segundo a especialista Yasmin Souza, não é apenas esse projeto de lei que pode garantir a pensão a sogros idosos. Um outro projeto de lei pode mudar as regras para aluguel de imóveis voltados para hospedagem temporária em plataformas como Airbnb e Booking.
A proposta, de autoria da deputada federal Laura Carneiro, sugere que condomínios tenham maior poder de decisão sobre a permissão desse tipo de locação, exigindo aprovação expressa na convenção do condomínio ou por meio de assembleia. Confira.