A Revisão da Vida Toda, tema que impacta milhares de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), voltará a ser debatida no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) na quinta-feira (10/04). Os ministros analisarão recursos relacionados à ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2.111, que trata do fator previdenciário, mas cuja decisão anterior derrubou a correção em março de 2024.
Revisão da Vida Toda no dia 10/04. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
A Revisão da Vida Toda é uma ação judicial que busca incluir, no cálculo do benefício, valores pagos em outras moedas antes de 1994, que não o real. O objetivo é garantir que a regra fixa, aplicada a novos segurados a partir de 1999, que considera todos os salários no cálculo da aposentadoria, seja estendida aos segurados que já contribuíam antes dessa data.
Novo julgamento da Revisão da Vida Toda
- Recálculo dos benefícios: a revisão busca incluir no cálculo da aposentadoria os salários de contribuição anteriores a julho de 1994, beneficiando principalmente aqueles que tinham salários mais altos nessa época;
- Devolução de valores: um dos pontos cruciais do julgamento é a decisão sobre a necessidade de devolução dos valores já pagos pelo INSS aos segurados que obtiveram a revisão por meio de tutela antecipada;
- Segurança jurídica: especialistas defendem a necessidade de uma decisão que garanta a segurança jurídica para os segurados que já conquistaram o direito à revisão.
A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, explica 4 benefícios exclusivos para a aposentadoria especial do INSS que vão mudar sua vida.
Possíveis decisões do STF
Segundo matéria da Folha de S.Paulo, as possíveis decisões do STF em relação a Revisão da Vida Toda são:
- Rejeitar os embargos de declaração e manter a decisão anterior, que considerou a revisão inconstitucional;
- Modular a decisão, determinando que os segurados que já receberam os valores não precisarão devolvê-los;
- Determinar a devolução dos valores já pagos pelo INSS;
- Validar a revisão da vida toda, permitindo o recálculo dos benefícios.