SALESóPOLIS, SP — Os idosos que buscam por benefício social pago pelo governo federal devem estar atentos. O motivo é que para receber o auxílio do BPC (Benefício de Prestação Continuada) será necessário passar por um novo processo de reconhecimento de dados.
(Foto: Montagem/ FDR)
O BPC é um auxílio de cunho social, que atende famílias em condição de baixa renda, com ganho de até 25% do salário mínimo por pessoa. São contemplados os idosos com mais de 65 anos de vida, ou pessoas com deficiência de qualquer idade.
Embora seja um benefício de assistência, o seu valor está incluso no orçamento anual do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O pagamento é feito pelo Instituto, bem como a avaliação para decidir se aquela pessoa tem direito de receber 1 salário mínimo por mês.
A grande questão que envolve o BPC é que hoje cerca de 6 milhões de pessoas o recebem, mas não há necessidade de contribuição previdenciária para ter acesso a ele. Logo, o governo apenas investe nesse auxílio, sem um “retorno” direto.
Por isso desde o ano passado têm sido realizados processos de revisão dos dados daqueles que já recebem. Convocando quem está há mais de dois anos sem atualização de dados, e aperfeiçoando o acesso ao programa por meio de novas tecnologias.
Uso de biometria no BPC preocupa os idosos
Desde setembro do ano passado, o governo federal tem adotado a obrigatoriedade de registro biométrico para todos os que solicitam o BPC. E, na impossibilidade do registro do próprio solicitante, a biometria será obrigatória ao responsável legal.
“A medida visa utilizar dados biométricos para melhorar a precisão e segurança na concessão dos benefícios, reduzindo o risco de fraudes e garantindo que o benefício chegue efetivamente a quem mais precisa. Além disso, a nova exigência poderá agilizar o processo de concessão, evitando erros e garantindo um atendimento mais eficiente”, diz o comunicado do INSS.
Isso significa que ao solicitar o benefício de assistência social o idoso, pessoa com deficiência ou representante (no caso dos menores) deverão comprovar que possuem biometria registrada.
A solicitação é feita ao INSS, porém o primeiro passo para conseguir o BPC é fazendo a inscrição ou atualizando os dados no Cadastro Único. Será neste momento que a obrigatoriedade da biometria vai ser considerada.
Diante disso, passou a ser obrigatório desde 2024:
- cadastro biométrico para concessão, renovação e manutenção dos benefícios de seguridade social, com atualização periódica;
- com prazo máximo de 24 meses para benefícios que utilizam o CadÚnico.
Como fazer o cadastro de biometria para receber o BPC?
O cadastro da biometria para ter acesso ao BPC não será feito no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), onde acontece a inscrição no Cadastro Único.
Ao contrário disso, no momento de se inscrever ou atualizar seus dados na plataforma é que vai ser verificado se o solicitante ou seu representante legal possuem biometria registrada em:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- emitida em um órgão civil (ex.: Detran, Policia Civil, Poupatempo, Vapt-Vupt).
- Título eleitoral (TSE); ou
- emitido em um cartório eleitoral.
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- emitido no Detran.
Ou seja, o cadastro da biometria deve acontecer ao emitir um dos documentos citados. No caso da CIN a sua primeira via é gratuita em todo país, basta agendar a emissão em um órgão civil.
Para menores de 16 anos, será suficiente apresentar a certidão de nascimento. Essa exceção visa facilitar o processo para famílias com crianças e adolescentes, mas atenção, porque também será obrigatória a biometria cadastrada do representante legal.
O que acontece se não fizer o cadastro da biometria?
Há consequências tanto para quem recebe o BPC como para quem vai fazer o pedido. Aqueles que já recebem, mas precisarem atualizar os seus dados, caso estejam sem documentos com cadastro biométrico ficarão impedidos de realizar o processo.
A mesma medida vale aos que tentarão o benefício pela primeira vez. Sem a biometria registrada a inscrição fica pendente e sem possibilidade de liberação.
- Requerimento ficará pendente de exigência por 120 dias ou até que o registro seja finalizado. A exigência impede os agendamentos da avaliação social e da perícia médica.
No caso de idosos ou pessoas incapacitadas em que não for possível coletar a biometria, o prazo para regularizar a situação é de 120 dias a partir da solicitação do benefício.
Há possibilidade de prorrogação caso seja anexado comprovante de agendamento das instituições em que será realizado o cadastro da biometria.
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