VITóRIA DA CONQUISTA, BA — Manter a habilitação em dia é uma obrigação de todos os condutores, inclusive dos idosos +70 anos. Algumas situações podem aumentar as chances de multa para essa população. Antes que isso aconteça com você, o FDR te explica o que fazer sobre essa nova lei da CNH.
Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR
A nova lei da CNH pode acabar gerando multa para os idosos +70 que descumprirem as regras. Isso porque todos os motoristas precisam manter a Carteira de Habilitação atualizada. Em outras palavras, devem fazer a renovação do documento quando o prazo de validade terminar.
A nova validade do documento começou em 2021 e mesmo após esses anos ainda tem motorista que não sabe da mudança e pode acabar sendo multado.
Idosos +70 anos aumentam as chances de multa em nova lei da CNH
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define a multa de R$ 293,47 para quem for flagrado dirigindo com a CNH vencida. Além disso, o motorista também recebe 7 pontos na carteira.
O motorista ainda pode ter o veículo apreendido, nesse caso o proprietário teria que pagar a taxa de liberação para regularizar o veículo.
Nova validade da CNH
Agora a Habilitação vence conforme a idade do condutor. Por isso os idosos +70 devem ficar atentos, para eles o prazo é menor:
- Motorista com até 49 anos – renovação a cada 10 anos;
- Motoristas com idade entre 50 e 60 anos – renovação a cada 5 anos;
- Motoristas com mais de 70 anos – renovação a cada 3 anos.
- Segundo a Exame, o condutor gasta em média R$ 135,10 para renovar a CNH.
Renovação grátis da CNH
Com a nova validade os motoristas também vão acabar gastando mais. Por isso a Câmara dos Deputados analisa uma proposta para conceder a renovação gratuita da CNH para os idosos.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias essa gratuidade seria para quem tem mais de 60 anos de idade. O texto ainda está em análise e foi alterado no ano passado reduzindo a idade de gratuidade de 70 anos para 60 anos.
“O Estatuto da Pessoa Idosa define as pessoas idosas como aquelas com idade igual ou superior a 60 anos”, disse o relator Luiz Couto (PT-PB), ao justificar as mudanças.
O texto ainda não tem data prevista para aprovação, pois depende da análise de algumas comissões da Câmara.
Mudanças no exame de aptidão física e mental dos motoristas com mais de 60 anos
O texto também reduz a frequência do exame de aptidão física e mental de alguns motoristas, alterando assim o Código de Trânsito Brasileiro. Assim, se aprovado, o texto define:
- Realização do exame a cada 10 anos, para condutores com até 60 anos;
- A cada 5 anos. para condutores com mais de 60 e menos de 70 anos; e
- A cada 3 anos, para condutores com a partir dos 70 anos.
Atualmente, o exame é realizado a cada 10 anos por quem tem até 50 anos; a cada 5 anos por quem tem de 50 a 70; e a cada 3 anos por quem tem acima de 70 anos.
A especialista Danielle Santana, colaboradora do FDR, explica como é a renovação da CNH de quem tem mais de 70 anos.
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