STF decide por um fim no debate da correção de saldos do FGTS; veja como lhe afeta

Atenção, trabalhadores brasileiros com carteira assinada: o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão de que a correção pela inflação das contas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) deve ser aplicada a partir da data de publicação da ata do julgamento no ano passado. Entenda a medida. STF decide por um fim no debate da correção de saldos do FGTS; veja como lhe afetaImagem: Jeane de Oliveira / FDR Segundo o Governo Federal, o julgamento dos embargos de declaração foi realizado em plenário virtual e finalizado em 28 de março de 2025. Por unanimidade, os ministros do STF rejeitaram os embargos, mantendo a decisão original. No julgamento de 2024, o STF decidiu que a nova forma de correção seria aplicada ao saldo existente nas contas do FGTS a partir da data de publicação da ata do julgamento. O tribunal rejeitou a possibilidade de recomposição de eventuais perdas anteriores à decisão. Yasmin Souza, colaboradora do FDR, comenta sobre o FGTS, confira. Entenda o debate sobre a correção de saldos do FGTS O partido Solidariedade entrou com um pedido no STF, tentando convencer o tribunal a devolver o dinheiro das perdas passadas do FGTS; Mas o STF não aceitou esse pedido; O julgamento do recurso foi feito online, e os ministros do STF rejeitaram a solicitação do partido por unanimidade, ou seja, todos concordaram com a decisão original. A decisão do STF foi baseada em um acordo entre o governo e os sindicatos; O acordo estabelece que as contas do FGTS serão corrigidas com base no índice oficial de inflação (IPCA), garantindo que o saldo das contas não perca valor devido à inflação. A decisão deixou claro que não será possível recuperar as perdas passadas, ou seja, o dinheiro que ficou desvalorizado no FGTS antes de junho de 2024 não será reposto. A AGU explicou que a decisão do STF beneficia os trabalhadores, pois garante que as contas do FGTS vão ter uma correção que protege o valor do saldo contra a inflação. Ela afirmou que o STF não desconsiderou a importância do FGTS como um direito trabalhista, mas que a medida vai dar uma proteção extra ao dinheiro dos trabalhadores no futuro. Outras informações sobre o FGTS estão disponíveis no FDR. acima_tituloACIMA_TITULO tituloQuando você tem de FGTS a receber? descConsulte seu saldo e saiba como você pode sacar seu benefício. botaoConsultar AGORA! sub_botao*Você permanecerá no site atual linkhttps://fdr.com.br/calculadora/fgts/?utm_sourcelazyblock imagemhttps://fdr.com.br/wp-content/uploads/2024/03/calendario-fgts-fdr-3.jpg