Atenção, trabalhadores brasileiros com carteira assinada: o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão de que a correção pela inflação das contas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) deve ser aplicada a partir da data de publicação da ata do julgamento no ano passado. Entenda a medida.
Imagem: Jeane de Oliveira / FDR
Segundo o Governo Federal, o julgamento dos embargos de declaração foi realizado em plenário virtual e finalizado em 28 de março de 2025. Por unanimidade, os ministros do STF rejeitaram os embargos, mantendo a decisão original.
No julgamento de 2024, o STF decidiu que a nova forma de correção seria aplicada ao saldo existente nas contas do FGTS a partir da data de publicação da ata do julgamento. O tribunal rejeitou a possibilidade de recomposição de eventuais perdas anteriores à decisão.
Yasmin Souza, colaboradora do FDR, comenta sobre o FGTS, confira.
Entenda o debate sobre a correção de saldos do FGTS
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O partido Solidariedade entrou com um pedido no STF, tentando convencer o tribunal a devolver o dinheiro das perdas passadas do FGTS;
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Mas o STF não aceitou esse pedido;
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O julgamento do recurso foi feito online, e os ministros do STF rejeitaram a solicitação do partido por unanimidade, ou seja, todos concordaram com a decisão original.
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A decisão do STF foi baseada em um acordo entre o governo e os sindicatos;
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O acordo estabelece que as contas do FGTS serão corrigidas com base no índice oficial de inflação (IPCA), garantindo que o saldo das contas não perca valor devido à inflação.
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A decisão deixou claro que não será possível recuperar as perdas passadas, ou seja, o dinheiro que ficou desvalorizado no FGTS antes de junho de 2024 não será reposto.
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A AGU explicou que a decisão do STF beneficia os trabalhadores, pois garante que as contas do FGTS vão ter uma correção que protege o valor do saldo contra a inflação.
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Ela afirmou que o STF não desconsiderou a importância do FGTS como um direito trabalhista, mas que a medida vai dar uma proteção extra ao dinheiro dos trabalhadores no futuro.
Outras informações sobre o FGTS estão disponíveis no FDR.
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