Um novo projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pode mudar as regras para aluguel de imóveis voltados para hospedagem temporária em plataformas como Airbnb e Booking. A proposta, de autoria da deputada federal Laura Carneiro, sugere que condomínios tenham maior poder de decisão sobre a permissão desse tipo de locação, exigindo aprovação expressa na convenção do condomínio ou por meio de assembleia.
aluguel deste tipo; entenda. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
A iniciativa segue a tendência de outras regulamentações municipais, como a que está na Câmara do Rio de Janeiro. Segundo os defensores da proposta, a criação de regras para aluguel desse tipo de imóvel é necessária para garantir a segurança e o bem-estar dos moradores, evitando conflitos internos e problemas de convivência. As informações são da Folha de S.Paulo.
Regras para aluguel em condomínios
- O morador de um condomínio residencial só poderá oferecer hospedagem temporária se houver autorização expressa na convenção do condomínio ou por decisão da assembleia;
- O condômino que descumprir as regras poderá sofrer sanções;
- A proposta argumenta que muitos condomínios foram concebidos para moradia estável e o fluxo intenso de pessoas desconhecidas pode gerar insegurança e conflitos.
A especialista Daniele Gomes, colaboradora do FDR, explica as grandes chances do aumento do preço do aluguel em 2025.
Objetivo do projeto
A deputada Laura Carneiro afirma que o projeto busca garantir aos condomínios o direito de decidir sobre a hospedagem de curta duração, garantindo a decisão da maioria dos moradores.
Outros projetos em discussão
- Rio de Janeiro: o vereador Salvino Oliveira (PSD) apresentou um projeto de lei semelhante, que passou por mudanças após críticas e debates;
- Fortaleza: o vereador Pedro Matos (Avante) pretende protocolar um projeto de lei semelhante.
Debate sobre o tema
- A rede hoteleira defende a criação de regras para os anfitriões;
- Os anfitriões argumentam que o projeto visa criar reserva de mercado para os hotéis;
- O Airbnb afirma que a renda dos aluguéis é importante para muitos anfitriões, incluindo aposentados.
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