Alugar casa ou apartamento em condomínio em airbnb e outros apps pode virar motivo de multa

locação de imóveis através de aplicativos como o Airbnb deve ser regulamentada em breve. As regras trarão maior segurança para os proprietários das casas ou apartamentos e maiores garantias para os condomínios.

Alugar casa ou apartamento em condomínio em Airbnb e outros apps pode virar motivo de multa
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)

O aluguel por temporada se popularizou no Brasil quando os brasileiros perceberam que essa alterativa tem diversas vantagens. Uma delas é a possibilidade de ter uma casa ou apartamento só para você. E até mesmo o preço que muitas vezes é menor que o de um hotel.

Mas, esse tipo de hospedagem não é regulamentado, ou pelo menos não era. Porque a Câmara já analisa um projeto sobre o assunto.

Regulamentação do aluguel de casas e apartamentos em condomínios

  • O aumento do número de pessoas alugando casas e apartamentos em condomínios acabou fazendo com que muitas dúvidas surgissem.
  • Para alguns condomínios essa modalidade de aluguel não é bem vista, isso por causa do fluxo de pessoas diferentes e pelos estragos que alguns visitantes acabam causando.
  • Esse é um dos pontos de atenção da presente regulamentação.

A próxima viagem já pode começar a ser programada, especialmente porque alguns feriados poderão ser prolongados em 2025.

Proibição do aluguel

  • O primeiro ponto é exatamente a possibilidade de proibição.
  • A proibição poderá acontecer apenas se ela estiver expressa na convenção do condomínio.
  • Vale lembrar que essa proibição aqui tratada está relacionada ao aluguel por temporada, ou seja, por pouco tempo
  • Será possível alugar todo o imóvel ou apenas parte dele.

Danos causados pelo locador

  • Pelo projeto o locador assume todos os danos causados.
  • Isso inclui os danos dentro do imóvel e na área de convivência do condomínio.

Para virar lei, o Projeto de Lei 2795/24precisa da aprovação da Câmara dos Deputados e sanção do presidente Lula.

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Jamille NovaesJamille Novaes
Já atuei como professora de língua portuguesa e corretora textual. A produção de texto sempre foi minha paixão, foi na redação do FDR que me encontrei como profissional, por isso me dedico ao meu trabalho e, em busca de oferecer o meu melhor na produção de conteúdo do FDR tenho realizado cursos como o de UX Writing para Transformação Digital, Comunicação Digital e Data Jornalismo: Conceitos Introdutórios e o curso de Produção de Conteúdos Digitais.