SALESóPOLIS, SP — De acordo com os dados do TCU (Tribunal de Contas da União) em 2024 10,9% dos pedidos negados automaticamente pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foram indevidos. O período apurado foi de janeiro a maio do ano passado.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Segundo o TCU, o INSS não poderia ter negado a concessão dos benefícios para quase 11% dos casos em que os pedidos foram indeferidos no período de janeiro a maio de 2024.
Para o ministro do TCU, Aroldo Cedraz, o INSS incentiva os seus servidores a fazer uma análise “inadequada” dos casos. Quando o processo requer uma avaliação mais complexa, os servidores negavam a solicitação de forma automática.
A área técnica do Tribunal identificou “inconsistências” que poderiam afetar 28,64% dos pedidos analisados, levando à negativa de forma indevida.
TCU aumenta fiscalização nos pedidos do INSS
No dia 26 de março, em reunião que discutiu o tema, o TCU afirmou que vai exigir do INSS algumas atitudes, como:
- compatibilize suas metas de produtividade com a exigência de complexidade da análise;
- ofereça treinamento aos servidores;
- implemente mecanismos que possam corrigir falhas na etapa inicial do processo de concessão do benefício. Isso inclui verificações automáticas de consistência e alertas de eventuais erros ou omissões nos requerimentos;
- adotar soluções de Inteligência Artificial para sanar “vícios” nesses processos;
- implemente processo de avaliação da qualidade das análises automáticas.
Também foi afirmado pelo presidente do TCU, o ministro Vital do Rego, que a Corte de Contas vai fiscalizar também a concessão de benefícios de forma indevida.
“Nós estamos com um paciente que está absolutamente debilitado [o sistema previdenciário] e, até agora, eu não vejo remédio para tirar desse quadro. As notícias que têm são muito desanimadoras”, afirmou Vital do Rêgo, em entrevista exclusiva ao g1 e à TV Globo.
Fila de espera do INSS tem aumentado
Outro problema, tão grave quanto, que o INSS tem enfrentado é o aumento da fila de espera. Os dados de novembro de 2024 mostram que haviam 1,985 milhão de pessoas aguardando seu pedido avançar no Instituto.
Questionados pela Folha de S. Paulo, o Ministério da Previdência Social enviou uma nota listando os motivos pelos quais a fila de espera do INSS tem crescido acima do habitual.
Entre as razões foram citados:
- Greve dos peritos do INSS, em que diminuiu as avaliações médicas nas agências;
- Aumento no número de pedidos mensais, passando a receber, em média, 1,4 milhão de solicitações em 2024, enquanto em 2023 os números ficavam abaixo de 1 milhão;
- Pedidos duplicados (feitos mais de uma vez), ou solicitação de análise administrativa do INSS, quando o primeiro pedido já foi negado.
O tempo médio de liberação da resposta (descontando o tempo de espera por documentos do segurado) também subiu. De 34 dias em julho em 2024, o dado já havia escalado para 39 dias em setembro.
Porém, há regiões em que esses números são ainda maiores. No Nordeste, por exemplo, as pessoas chegam a esperar por pelo menos 66 dias para obter uma resposta.
Além da má impressão que a fila do INSS passa para o governo Lula, influenciando na reprovação do presidente, os requerimentos atrasados também pesam no bolso da União. Já que quanto mais demora para aprovar, mais chances de pagar pelos “atrasados”.
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