Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) errou ao negar 1 em cada 10 benefícios analisados entre 2023 e o início de 2024. O maior número de negações de benefícios de forma indevida foi feito através das análises de servidores. Apesar disso, também há falhas cometidas pelos robôs. Veja como ter o seu benefício aprovado rapidamente.
Imagem: Jeane de Oliveira / FDR
Segundo as informações da Folha de S.Paulo, os dados mostram que houve um indeferimento indevido em 13% dos casos processados por servidores em 2023 e 10,94% que foram analisados automaticamente no ano passado.
O estudo foi feito após o TCU e outros órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU), após a Supertec, que faz a supervisão técnica das decisões do INSS, perceber o alto percentual de indeferimentos indevidos.
Entenda o estudo do TCU que identificou erro do INSS
- O TCU identificou que 10,94% dos indeferimentos automáticos estavam errados. Além disso, 28,64% das análises apresentaram inconsistências que poderiam resultar em negações incorretas.
- O modelo de metas de produtividade do INSS foi apontado como um fator que prejudica a qualidade da análise dos pedidos, já que os servidores se concentram em cumprir a quantidade de atendimentos, ao invés de garantir a precisão nas decisões.
- A instabilidade do sistema Meu INSS e a falta de capacitação adequada dos servidores foram mencionadas como fatores que contribuem para os erros e atrasos no processo de concessão de benefícios.
- A auditoria revelou que 73% dos servidores sentiram que a sobrecarga de trabalho os impediu de se atualizar sobre mudanças legislativas, o que impacta diretamente na qualidade do atendimento prestado aos segurados.
Em resposta ao TCU, o INSS afirmou que está comprometido com a correção das falhas identificadas, destacando que o indeferimento ocorre apenas na fase inicial do pedido. O instituto também garantiu que utiliza cruzamentos de dados e parâmetros legais para garantir a maior precisão possível nas decisões.
O TCU também observou que a judicialização dos benefícios tem sido uma consequência do alto índice de indeferimentos indevidos, que forçam os segurados a recorrer ao Judiciário.
O recurso administrativo é um pedido de revisão disponível a todos os cidadãos. É preciso apresentar uma fundamentação detalhada com documentos e argumentos que permitam contestar a decisão sem a necessidade de recorrer ao sistema judicial.
Lila Cunha, especialista do FDR, comenta sobre o INSS, confira.
