Pago pelo Governo Federal durante os anos de 2020 e 2021, o auxílio emergencial foi liberado para os brasileiros com baixa renda e MEIs durante o período de pandemia. No entanto, após identificar algumas fraudes, o Governo Federal está realizando a cobrança dos valores pagos de forma indevida.
No total, a estimativa é de que cerca de 177 mil pessoas terão que devolver o pagamento. Para garantir a devolução, o Governo Federal está cobrando os cidadãos que receberam o auxílio emergencial sem ter direito.
Para ajudar nesse processo de identificação, uma lista com o nome dos cidadãos que precisarão devolver o benefício foi criada pelo Governo Federal.
Saiba como descobrir se você terá que devolver o auxílio emergencial:
- Naquele período, os valores variavam entre R$ 150 e R$ 600 por mês, dependendo da composição familiar;
- O pagamento foi realizado durante quatro ou seis meses;
- Quem recebeu o pagamento de forma indevida terá que receber todo o valor pago;
- Atualmente, a listagem completa com os nomes que possuem pendências está disponível no edital de notificação;
- Após conferir o nome, o cidadão terá até 45 dias para efetuar o pagamento;
- Para auxiliar os cidadãos, o valor poderá ser pago de forma parcelada;
- De acordo com o comunicado oficial do Governo Federal, a regularização do pagamento deverá ser feita na plataforma VEJAE, onde o cidadão poderá indicar como deseja realizar o pagamento.
Segundo a especialista do FDR, Lila Cunha, quem não realizar o pagamento corre o risco de ter o nome incluído em “listas sujas” do Governo Federal.
Entre as possíveis consequências de não realizar o pagamento está a possibilidade de proibição de que o cidadão obtenha financiamentos ou empréstimos.
Além disso, ele poderá sofrer uma ação de cobrança e terá que pagar as custas judiciais. Dependendo do caso, ele também poderá ter o pagamento da restituição do Imposto de Renda bloqueado.
