Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, devem preparar o bolso: o teto de juros do crédito consignado do órgão pode sofrer com um aumento no juros de 1,99% ao mês. A proposta foi enviada pelos bancos e aguarda aprovação do Conselho Nacional de Previdência Social.
Imagem: Jeane de Oliveira / FDR
Atualmente, a taxa de juros do consignado do INSS é de 1,80% ao mês e de 2,46% para o cartão de crédito consignado e o cartão do benefício.
Segundo a Folha de S.Paulo, o reajuste, caso aprovado, seguirá a nova alta da Selic, que aumentou para 14,25% na última reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central.
O crédito consignado do INSS é destinado a aposentados e pensionistas, com desconto direto na aposentadoria ou pensão. O valor do crédito pode comprometer até 45% da renda mensal, sendo 35% para o empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício.
Os juros do consignado do INSS vão aumentar?
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Desde janeiro de 2025, os bancos solicitam ao governo federal um aumento do teto de juros do crédito consignado do INSS em pelo menos 2%;
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Eles alegam que a operação do crédito consignado se tornou menos rentável devido à alta da Selic.
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Alguns bancos passaram a restringir a oferta dessa modalidade.
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No governo do presidente Lula, os juros caíram progressivamente até atingir o teto de 1,66% ao mês no primeiro semestre de 2024, com a manutenção dessa taxa por seis meses, mesmo com a alta da Selic.
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A ABBC (Associação Brasileira de Bancos) entrou com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF.
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A ABBC questiona a competência do INSS e do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) para definir o teto de juros do crédito consignado. A associação argumenta que a legislação atual não confere ao INSS autoridade para determinar esses limites.
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Já a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) argumenta que o teto atual dos juros está “comprimido” e afeta a viabilidade econômica da linha de crédito.
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Eles afirmam que essa situação tem gerado quedas nas concessões de crédito, com uma redução de até 25% em alguns meses de 2024.
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A entidade propõe uma nova taxa de juros ao CNPS para permitir a oferta mais ampla de crédito consignado aos aposentados e pensionistas do INSS.
Laura Alvarenga comenta sobre a nova modalidade de empréstimo consignado para os CLTs, confira.
