Por lei, os estudantes e pessoas de baixa renda não têm direito de conseguir isenção de taxas ao emitir a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). No entanto, quando o governo do estado decide isentar essas pessoas o programa é oferecido.
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(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O governo do estado da Bahia sancionou, na última sexta-feira (21), dois programas para oferecer CNH gratuita para os moradores da região.
O “CNH da Gente” e “CNH na Escola” serão responsáveis por garantir que a primeira via da carteira de motorista não tenha cobrança de taxa do Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
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Como vai funcionar o programa de CNH gratuita na Bahia?
Ainda não foi divulgado o calendário oficial com todas as datas de funcionamento do programa CNH gratuita. O que se sabe, por enquanto, é que serão 10 mil vagas no programa CNH da Gente.
Deste total, 5 mil são destinadas a estudantes da rede estadual com mais de 18 anos e que fazem parte do Bolsa Presença.
De acordo com a secretária estadual da Educação (SEC), Rowenna Brito, outras 2 mil vagas serão reservadas para estudantes com menos de 17 anos, que terão a oportunidade de realizar a parte teórica da habilitação ao longo de dois anos.
Seguindo o padrão de outros estados que oferecem esse tipo de benefício, o governo da Bahia deve incluir:
- Inscrição online e gratuita;
- Seleção por meio de critérios de prioridade que serão definidos (ex.: renda, idade, tempo desempregado e etc.;);
- Matrícula nas auto escolas parceiras;
- Exames médicos;
- Aulas teóricas + prova;
- Aulas práticas + prova.
Todas as etapas serão financiadas pelo governo do estado.
Quais os critérios para ser selecionado na CNH gratuita da Bahia?
As primeiras informações são de que a CNH gratuita vai ser liberada apenas para quem:
- tem mais de 18 anos;
- está inscrito no CadÚnico;
- sabe ler e escrever;
- reside no estado da Bahia.
Além disso, para conseguir as vagas no edital da CNH para estudantes será necessário cursar o Ensino Médio e a Educação Profissional e Tecnológica da rede pública estadual.