O Governo Federal apresentou um novo modelo para a tributação do Imposto de Renda, com impactos diretos no bolso dos contribuintes. A proposta estabelece isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês, ao mesmo tempo em que cria uma alíquota mínima de 10% para pessoas de alta renda. Essa mudança no imposto mínimo tem o objetivo de equilibrar a arrecadação diante da previsível redução de receita, estimada em R$ 27 bilhões anuais.
importante mudança no SEU bolso. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Assim, o imposto mínimo será progressivo, alcançando a taxa de 10% para aqueles que possuem renda anual superior a R$ 1,2 milhão. Uma das principais mudanças é a cobrança de imposto sobre dividendos distribuídos acima de R$ 50 mil mensais. Ou seja, se um investidor recebe esse valor de uma única empresa, a tributação será aplicada sobre o montante que ultrapassar esse limite.
No entanto, a proposta também considera o imposto já recolhido por empresas. Atualmente, companhias do setor produtivo pagam 34% de tributos. Caso um contribuinte já tenha quitado esse valor indiretamente, ele pode ser isento da nova cobrança e até mesmo ter direito a restituição.
O que ficará fora do cálculo do imposto mínimo?
A nova tributação mínima, que incidirá sobre salários e dividendos, não abrangerá diversas fontes de renda, como:
- Heranças;
- Ganhos com a venda de imóveis;
- Rendimentos de ações trabalhistas;
- Rendimentos de investimentos em poupança, Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), e outros valores mobiliários (exceto ações);
- Aposentadorias e pensões por doenças graves;
- Indenizações por danos morais, materiais e acidentes de trabalho.
A especialista Danielle Santana, colaboradora do FDR, explica plano de Lula para isentar quem ganha R$ 5 mil ou menos.
Quando as mudanças entram em vigor?
O projeto de reforma será enviado ao Congresso Nacional e poderá sofrer alterações. A expectativa do governo é que a nova faixa de isenção comece a valer apenas em 2026. Portanto, as regras para a declaração do Imposto de Renda que teve início em 17 de março permanecem as mesmas.
