O prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda já começou e a Receita espera receber mais de 46 mil declarações. Enquanto isso ainda surgem dúvidas sobre a nova isenção do IR, que pode ser aprovada em breve. Descubra as respostas para as principais perguntas sobre o tema.
Imagem: FDR
O Governo Federal entregou ao Congresso Nacional o projeto com a nova Isenção do IR, com previsão de beneficiar 10 milhões de brasileiros. Contudo, o prazo de entrega da declaração já começou o que tem gerado muitas dúvidas entre os contribuintes, o próprio Planalto Federal respondeu os principais questionamentos e o FDR apresenta agora.
O que está previsto no Projeto de Lei que tata da nova faixa de isenção do IR?
“Se o texto for aprovado pelo Congresso Nacional este ano, a partir de 2026, quem ganhar até R$ 5 mil por mês não precisará mais pagar Imposto de Renda. Hoje, a faixa de isenção é até R$ 2.259,20. Além disso, para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, haverá um desconto parcial. A mudança significa mais dinheiro no bolso do trabalhador: com menos imposto descontado, a renda líquida aumenta”, respondeu o Planalto.
Quantas pessoas terão direito a nova isenção do IR?
“Serão 10 milhões de brasileiros beneficiados pela nova isenção do Imposto de Renda. Somando esse público aos 10 milhões já beneficiados pelas mudanças de 2023 e 2024, são 20 milhões de pessoas que deixam de pagar Imposto de Renda desde o início da atual gestão do Governo Federal, em 2023”
Sendo assim, essa nova faixa deve atender 90% dos brasileiros que hoje declaram o Imposto de Renda, passando a ter isenção total ou parcial.
Quantas pessoas terão que pagar o Imposto de Renda mínimo?
A previsão é de que apenas 141,4 mil contribuintes contribuam com o patamar mínimo, ou seja, 0,06% da população brasileira.
“Esse grupo é composto por pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano e que não contribuem atualmente com alíquota efetiva de até 10% para o Imposto de Renda”, acrescenta o Governo.
Como será feita a compensação da ampliação da faixa de isenção do IR?
“A tributação mínima das altas rendas possibilitará ampliação de receita de R$ 25,22 bilhões, além de R$ 8,9 bilhões em virtude da tributação de 10% na remessa de dividendos ao exterior (apenas para domiciliados no exterior)”.
Qual a economia anual do trabalhador com a nova faixa de isenção?
Segundo o Planalto Federal os trabalhadores terão reduções significativas no IR, o órgão dá alguns exemplos práticos:
- Um motorista que tem renda mensal de R$ 3.650,66 poderá economizar aproximadamente R$ 1.058,72 ao ano.
- Enquanto uma professora com salário de R$ 4.867,77 terá uma economia de R$ 3.970,07 por ano.
- Por outro lado, para o um profissional autônomo com rendimento mensal de R$ 5.450,00 a economia será de R$ 3.202,44 por ano.
- E para uma enfermeira com salário de R$ 6.260,00 a economia pode chegar a R$ 1.821,95 ao ano.
As profissões citadas são apenas exemplos.
Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terá desconto?
Quem ganha nessas faixas poderá ter descontos no Imposto de Renda, pagando o imposto parcialmente através de uma redução progressiva, conforme a tabela abaixo:
|
Renda mensal |
Desconto (%) |
Imposto sem desconto (RS) |
Imposto final a pagar (RS) |
|
R$ 5.000,00 |
100 |
R$ 312,89 |
R$ 0 |
|
R$ 5.500,00 |
75 |
R$ 436,79 |
R$ 202,13 |
|
R$ 6.000,00 |
50 |
R$574,29 |
R$ 417,85 |
|
R$ 6.500,00 |
25 |
R$ 711,79 |
R$ 633,57 |
|
R$ 7.000,00 |
0 |
R$ 849,29 |
R$ 849,29 |
Fonte: Planalto
Sou CLT e ganho R$ 55 mil por mês. Vou ser mais taxado?
O trabalhador CLT já tem imposto retido na fonte, neste caso não há mudança.
Sou CLT, mas também faço ‘bicos’ e recebo pagamentos via Pix, e meu total mensal ultrapassa R$ 50 mil. Serei taxado?
“Não haverá tributação adicional sobre esse valor. A nova regra não afeta salários, honorários, aluguéis ou outras rendas já tributadas na fonte. A medida se aplica apenas a quem recebe rendimentos isentos, como dividendos de empresas. Portanto, mesmo que o rendimento total anual ultrapasse R$ 600 mil, só haverá impacto se parte significativa desse valor vier de rendimentos isentos, como dividendos (parte do lucro de uma empresa que é distribuída aos seus acionistas). Se seus rendimentos são salariais e você já paga IR sobre eles, nada muda”, explica o Governo Federal.
Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, comenta mais sobre a tributação dos ‘super-ricos’.
