FGTS e 13º salário: tudo sobre recolhimento e cálculo do benefício

Dois dos principais benefícios garantidos a quem consegue um trabalho formal é o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o 13º salário. O trabalhador informal, freelancer e autônomo não pode receber nenhuma dessas vantagens. FGTS e 13º salário: tudo sobre recolhimento e cálculo do benefício(Foto: Jeane de Oliveira/FDR) Na demissão sem justa causa o trabalhador recebe o FGTS integral e o 13º salário proporcional. Porém, há outras chances de receber esses benefícios, no caso do décimo terceiro, por exemplo, a liberação é anual. Pagamento do 13º salário O pagamento do 13º salário é um direito de todo trabalhador com carteira assinada. Basta ter atuado por no mínimo 15 dias durante o ano. Cálculo do benefício Para calcular a quantia que o funcionário vai receber a empresa calcula da seguinte forma: Divide o valor do seu salário bruto por 12; Multiplica pelo número de meses trabalhados no último ano; O resultado equivale ao 13º integral, será preciso dividir essa quantia em duas parcelas; 1ª parcela: 50% do que o trabalhador tem direito; 2ª parcela: 50% do que o trabalhador tem direito - os descontos. A segunda parcela terá desconto do INSS (obrigatoriamente) e do Imposto de Renda (para quem for contribuinte). Quem faltou por mais de 15 dias consecutivos sem justificativa terá desconto de 1 mês inteiro no pagamento do 13º. No caso da demissão sem justa causa o trabalhador recebe o valor do décimo terceiro proporcional ao período em que estava trabalhando antes de ser dispensado. Prazo de pagamento 1ª parcela: entre fevereiro e 30 de novembro, ou junto com o pagamento das férias; 2ª parcela: até 20 de dezembro; Cota única: até 30 de novembro. Saque do FGTS O FGTS também é um direito de todo trabalhador que trabalha com carteira assinada. Mensalmente o empregador deposita 8% do valor do salário bruto do trabalhador nesta conta, sem desconto em folha. Ao ser demitido sem justa causa é possível fazer o saque rescisão do FGTS e receber tudo o que foi acumulado no fundo durante o período de contrato de trabalho. O pedido de saque-rescisão do FGTS não precisa ser feito pelo trabalhador. Ao ser constatada a demissão, automaticamente a empresa vai dar baixa nos documentos do funcionário em seu sistema. Usando bases como o eSocial a empresa confirma que o funcionário já não faz mais parte do seu quadro de colaboradores. A partir disso, o sistema da Caixa Econômica é avisado sobre a demissão, e o trabalhador recebe uma chave numérica que será apresentada nos saques presenciais. acima_tituloACIMA_TITULO tituloQuando você tem de FGTS a receber? descConsulte seu saldo e saiba como você pode sacar seu benefício. botaoConsultar AGORA! sub_botao*Você permanecerá no site atual linkhttps://fdr.com.br/calculadora/fgts/?utm_sourcelazyblock imagemhttps://fdr.com.br/wp-content/uploads/2024/03/calendario-fgts-fdr-3.jpg Opções de saque do FGTS Saque-rescisão; Saque-aniversário; Saque para aquisição de casa própria; Saque para liquidação ou amortização de dívida; Saque para pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional; Saque em caso de calamidade natural; Saque em caso de doenças graves; Saque em caso de falecimento do trabalhador; Saque por dependentes em razão do falecimento do titular; Saque para idades iguais ou superiores a 70 anos. Saque com conta bancária registrada no aplicativo Em até cinco dias úteis após a baixa da carteira nos sistemas do eSocial, o dinheiro é transferido da Caixa para a conta cadastrada. Saque quando não há conta bancária registrada no aplicativo Acesse o App do FGTS e faça login; Selecione "Saque digital" e escolha "Saque-rescisão"; Confirme que preenche aos requisitos; Cadastre a conta onde deseja receber; Espera a transferência que acontecerá em até 5 dias úteis. Saque em uma unidade da Caixa Válido para agência da Caixa, ou casa lotérica. Compareça até a unidade da Caixa mais próxima; Solicite a liberação do saque-rescisão; O dinheiro pode ser transferido para uma conta informada, ou recebido em mãos.