O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma reserva financeira destinada a proteger o trabalhador demitido sem justa causa, garantindo-lhe uma compensação financeira durante o período de transição.
Criado em 1966, o FGTS consiste em depósitos mensais realizados pelos empregadores em contas vinculadas aos contratos de trabalho, correspondendo a 8% do salário do empregado. Esses recursos podem ser utilizados em situações específicas, como compra da casa própria, aposentadoria, doença grave ou demissão sem justa causa.
Recentemente, o Governo Federal anunciou mudanças significativas nas regras de saque do FGTS, visando facilitar o acesso aos recursos para trabalhadores que optaram pela modalidade saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. Anteriormente, esses trabalhadores enfrentavam restrições para acessar o saldo total de suas contas vinculadas.
Com a publicação de uma Medida Provisória (MP) em fevereiro de 2025, o governo liberou aproximadamente R$ 12 bilhões para beneficiar cerca de 12,1 milhões de trabalhadores. Os pagamentos começaram em 6 de março, sendo realizados em duas parcelas.
Quem tem direito ao FGTS?
Todo trabalhador com carteira assinada no Brasil tem direito ao FGTS. Os empregadores são obrigados a depositar mensalmente 8% do salário do empregado em uma conta vinculada ao seu contrato de trabalho. Esses depósitos são realizados independentemente de contribuições adicionais por parte do trabalhador.
Como consultar o saldo do FGTS?
Para verificar o saldo disponível no FGTS, o trabalhador pode utilizar os seguintes meios:
-
Aplicativo FGTS: Disponível para Android e iOS, permite consultar saldos, extratos e acompanhar a evolução dos depósitos;
-
Site da Caixa Econômica Federal: Acesse www.caixa.gov.br, selecione a opção “Acessar FGTS” e faça login com CPF e senha para visualizar saldo e extrato;
-
Atendimento presencial: Compareça a uma agência da Caixa com documento de identidade e CPF para obter informações detalhadas sobre o saldo e o extrato do FGTS.
Modelos de saque do FGTS
Existem diversas modalidades de saque do FGTS, cada uma com regras específicas:
-
Saque-rescisão: Disponível para trabalhadores demitidos sem justa causa. Permite o saque total do saldo do FGTS, incluindo a multa rescisória de 40%;
-
Saque-aniversário: Introduzido em 2020, permite que o trabalhador retire anualmente, no mês de seu aniversário, uma parcela do saldo do FGTS. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito ao saque total em caso de demissão sem justa causa, podendo acessar apenas a multa rescisória;
-
Saque por doença grave: Liberado para trabalhadores ou seus dependentes que forem diagnosticados com doenças graves, como câncer ou HIV;
-
Saque para compra da casa própria: Permite utilizar o saldo do FGTS para aquisição de moradia, amortização ou liquidação de saldo devedor de financiamento habitacional;
-
Saque por aposentadoria: Disponível para trabalhadores que atingiram a idade ou tempo de contribuição necessários para aposentadoria;
-
Saque por falecimento do trabalhador: Liberado aos dependentes ou herdeiros legais em caso de falecimento do titular da conta;
-
Saque para calamidade pública: Disponível para trabalhadores que residem em áreas atingidas por calamidade pública reconhecida pelo governo.
Como realizar o saque do FGTS?
A forma de saque varia conforme a modalidade escolhida:
-
Saque-rescisão: Realizado diretamente na conta bancária do trabalhador, após a demissão sem justa causa;
-
Saque-aniversário: O trabalhador deve informar sua opção pelo saque-aniversário no aplicativo FGTS. Anualmente, no mês de seu aniversário, poderá retirar uma parcela do saldo;
-
Saque por doença grave, compra da casa própria, aposentadoria e falecimento: Requerem a apresentação de documentação específica e, geralmente, são realizados nas agências da Caixa Econômica Federal;
-
Saque por calamidade pública: Necessita de comprovação de residência na área afetada e é efetuado nas agências da Caixa.
O FGTS é um direito fundamental dos trabalhadores brasileiros, proporcionando segurança financeira em diversas situações. Com as recentes mudanças nas regras de saque, especialmente no que se refere ao saque-aniversário e à liberação de saldos retidos, é essencial que os trabalhadores se informem sobre suas opções.
Consultar regularmente o saldo e compreender as modalidades disponíveis auxiliará na tomada de decisões financeiras mais assertivas, garantindo que os recursos do FGTS sejam utilizados da melhor maneira possível.
