O presidente Lula anunciou uma proposta para garantir a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. A medida deve ser enviada ao Congresso Nacional até o dia 18 de março. A proposta visa aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores de menor renda, promovendo justiça fiscal e mais equilíbrio nas contribuições ao Imposto de Renda de Pessoa Física.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que a proposta de isenção do Imposto de Renda será enviada ao Congresso após o envio do projeto que visa reduzir as taxas de juros do crédito consignado para trabalhadores do setor privado. Essa medida faz parte das promessas de campanha do presidente Lula e começou a ser elaborada no final do ano passado, em conjunto com o anúncio do pacote fiscal em dezembro.
Qual é a alternativa do governo Lula para a isenção do Imposto de Renda?
A proposta de isenção do Imposto de Renda também contempla a criação de um “imposto mínimo efetivo” de 10% para aqueles com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil anuais). A medida inclui a obrigatoriedade de declarar até mesmo rendimentos obtidos no exterior.
O governo espera que o projeto seja aprovado a tempo de entrar em vigor em 2026, trazendo novas regras para a tributação de altas rendas. A isenção do Imposto de Renda, conforme apuração da CNN, resultará em uma renúncia fiscal estimada em R$ 25 bilhões, uma redução em relação ao valor anterior de R$ 35 bilhões.
A medida visa beneficiar uma parcela significativa da população. A ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, confirmou que a proposta será encaminhada ao Congresso Nacional na próxima semana, conforme noticiado pela CNN.
