Uma boa notícia para os idosos com mais de 60 anos: o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagará a revisão do artigo 29 para 42 mil segurados da previdência que foram prejudicados por erro de cálculo do instituto nos benefícios por incapacidade oferecidos no início dos anos 2000. O pagamento cai na conta em 31 de maio.
Imagem: FDR
Segundo a Folha de S.Paulo, o valor será depositado para os segurados que recebem pensão ou aposentadoria decorrente de algum benefício com erro. A consulta já está disponível para os aposentados e pensionistas no site e aplicativo do Meu INSS.
O lote total inclui 140 mil benefícios e está estimado no valor de R$ 750 milhões. Em nota enviada à Folha, o órgão confirmou que pagará parte dos valores em 31 de maio. O objetivo é iniciar o processamento em abril.
Entenda a revisão que garantirá o pagamento de uma quantia inesperada para os idosos com mais de 60 anos do INSS
A revisão do artigo 29 da lei 8.213/1991 foi necessária porque, entre 2002 e 2009, o INSS cometeu um erro no cálculo de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
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Pela legislação da época, o INSS deveria descartar os 20% menores salários de contribuição.
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O valor do benefício deveria ser calculado com apenas os 80% maiores salários.
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No entanto, o INSS não fez esse descarte, resultando em benefícios menores do que o devido.
Pagamento da revisão
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O último lote foi pago em maio de 2022.
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Destinado a segurados que, em abril de 2012, tinham até 45 anos e já não recebiam mais o benefício com erro.
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Para receber, era necessário ter direito a valores atrasados acima de R$ 6.000,01.
Como os idosos com mais de 60 anos podem fazer a consulta para descobrir se vão ser beneficiados com a medida?
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Entre no site (meu.inss.gov.br) ou abra o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS).
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Na página inicial, localize a barra azul escrita “Do que você precisa?”.
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Digite a palavra “Revisão” e pressione Enter.
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Escolha “Revisão de Benefício – artigo 29”.
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A revisão não pode mais ser solicitada no INSS nem na Justiça, pois o prazo de 10 anos expirou em 2021.
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Na nova página, clique em “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29º”.
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Se houver dinheiro disponível, a informação aparecerá na tela.
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Caso não tenha direito, surgirá a mensagem: “Consulta a Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.
Lila Cunha, especialista do FDR, comenta sobre o INSS, confira.
