O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciou que irá liberar, no dia 31/05, o pagamento da revisão do artigo 29 para cerca de 42 mil beneficiários com valores ativos. A medida corrige um erro de cálculo que afetou benefícios por incapacidade concedidos no início dos anos 2000.
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INSS pagará para cerca de 42 mil beneficiários. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Segundo matéria da Folha de S.Paulo, o acordo que viabilizou o pagamento foi firmado entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Previdência Social na Justiça. No total, a revisão abrange 140 mil benefícios do INSS e soma aproximadamente R$ 750 milhões.
Quem tem direito ao pagamento do INSS?
- Aposentados e pensionistas que recebem benefícios originados de auxílios com erro de cálculo;
- Segurados que possuem benefícios ativos, ou seja, que ainda estão recebendo o benefício mensalmente.
A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, explica como emitir o extrato bancário do INSS para solicitar isenção do Imposto de Renda.
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Como consultar no INSS?
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
- Faça login com CPF e senha;
- Na barra de pesquisa, digite “revisão”;
- Selecione “Revisão de Benefício – artigo 29”;
- Clique em “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29º”.
Informações importantes
- A revisão do artigo 29 refere-se a um erro no cálculo de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez entre 2002 e 2009;
- O INSS não descartou as 20% menores contribuições, como previa a legislação da época, resultando em valores menores para os segurados;
- O pagamento para os benefícios que já não estão sendo pagos, será feito até 31 de dezembro;
- A revisão não pode mais ser solicitada, pois o prazo expirou em 2021.