ARAGUARI, MG — A Caixa Econômica Federal (CEF) anunciou que aproximadamente 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, além de seus herdeiros, terão direito a sacar as cotas do Fundo PIS/PASEP. O pagamento será realizado até janeiro de 2026, conforme divulgado.
Os saques das cotas do Fundo PIS/PASEP começarão em 28 de março de 2025 e seguirão até 26 de janeiro de 2026, dependendo da data em que o trabalhador ou herdeiro solicitar. Essa medida visa garantir o acesso a esses recursos esquecidos por muitos.
O Ministério da Fazenda estima que os trabalhadores poderão sacar, em média, R$ 2,8 mil das cotas do Fundo PIS/PASEP. O valor será disponibilizado para aqueles que têm direito às cotas e pode ser solicitado por meio do aplicativo FGTS ou pela plataforma Repis Cidadão.
A plataforma Repis Cidadão foi lançada no dia 10 de março, com cerca de seis meses de atraso. Essa ferramenta oferece mais uma opção para os trabalhadores acessarem os recursos das cotas do Fundo PIS/PASEP.
Calendário das cotas do Fundo PIS/PASEP
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Pedidos feitos até |
Data do pagamento |
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28 de fevereiro de 2025 |
28 de março de 2025 |
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31 de março de 2025 |
25 de abril de 2025 |
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30 de abril de 2025 |
26 de maio de 2025 |
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31 de maio de 2025 |
25 de junho de 2025 |
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30 de junho de 2025 |
25 de julho de 2025 |
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31 de julho de 2025 |
25 de agosto de 2025 |
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31 de agosto de 2025 |
25 de setembro de 2025 |
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30 de setembro de 2025 |
27 de outubro de 2025 |
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31 de outubro de 2025 |
25 de novembro de 2025 |
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30 de novembro de 2025 |
26 de dezembro de 2025 |
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31 de dezembro de 2025 |
26 de janeiro de 2026 |
Quem receberá as cotas do Fundo PIS/PASEP?
De acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de 25 mil trabalhadores, herdeiros ou beneficiários legais já solicitaram o saque das cotas do Fundo PIS/PASEP desde setembro de 2023. Esse grupo de pessoas foi o primeiro a ter acesso ao valor transferido para o Tesouro Nacional.
Esses trabalhadores serão os primeiros a receber o pagamento, que acontecerá a partir do próximo dia 28. O saque poderá ser feito diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal.
Agora, com a atualização do aplicativo FGTS e a nova plataforma do Ministério da Fazenda, não é mais necessário realizar o pedido das cotas do Fundo PIS/PASEP nas agências da Caixa Econômica Federal. Desde agosto de 2023, os recursos do antigo fundo, que totalizam cerca de R$ 26 bilhões, estão sob a gestão do Tesouro Nacional.
Esse repasse ocorreu devido à Emenda Constitucional da Transição, de dezembro de 2022, que determinou o envio dos recursos ao Tesouro para reforçar o caixa do governo em 2023. Com isso, os trabalhadores podem acessar os valores diretamente por meio das novas plataformas digitais.
Como acontecerá a liberação das cotas do Fundo PIS/PASEP?
A Caixa Econômica Federal encaminhará ao Ministério da Fazenda os pedidos de saque aprovados das cotas do Fundo PIS/PASEP. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15).
O pagamento será realizado diretamente na conta bancária do beneficiário, seja na Caixa ou por meio de conta poupança social digital. Esta última pode ser acessada pelo aplicativo Caixa Tem, permitindo movimentações como pagamentos, transferências e compras com o cartão de débito virtual.
O pagamento das cotas do Fundo PIS/PASEP depende da disponibilidade de recursos no Orçamento da União. Caso o orçamento do ano em curso não contemple os valores necessários, o pagamento será transferido para o ano seguinte. Nesse caso, o valor será corrigido conforme as normas vigentes para garantir que o trabalhador receba o montante atualizado.
O que são as cotas do Fundo PIS/PASEP?
As cotas do Fundo PIS/PASEP foram criadas para complementar a renda de trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988. Vale destacar que esse fundo não tem relação com o abono salarial do PIS/PASEP, que é pago anualmente pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.
Semelhante ao FGTS, os recursos do antigo Fundo PIS/PASEP só podiam ser acessados em situações específicas, como aposentadoria ou doença. Porém, uma vez por ano, os trabalhadores recebiam os juros e a correção sobre as cotas acumuladas no fundo.
Muitos trabalhadores não sabiam da existência das cotas do Fundo PIS/PASEP ou simplesmente se esqueceram desse dinheiro, apesar das campanhas informativas realizadas na mídia. Em agosto de 2018, o governo permitiu o saque das cotas do antigo fundo, com a possibilidade de resgatar valores nas agências da Caixa (para o PIS) e do Banco do Brasil (para o Pasep).
Em 2019, o governo flexibilizou as regras, tornando mais simples o saque das cotas do Fundo PIS/PASEP por herdeiros e beneficiários legais de pessoas falecidas. Essas mudanças facilitaram o acesso aos recursos por quem tinha direito a eles.
Em abril de 2020, durante o início da pandemia de covid-19, o governo tomou a decisão de extinguir o antigo Fundo PIS/PASEP e transferir seus recursos para a conta do FGTS do trabalhador. Com essa mudança, o saque das cotas do Fundo PIS/PASEP ficou mais simples.
Agora, o titular ou herdeiro não precisava mais ir até uma agência bancária. Bastava solicitar o resgate pelo aplicativo FGTS, que transferia o saldo diretamente para qualquer conta bancária indicada pelo beneficiário.
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