VITóRIA DA CONQUISTA, BA — Em janeiro deste ano o Brasil tinha 74,60 milhões de endividados, sendo que 19,2% tinham acima de 60 anos de idade. Algumas dessas pessoas não sabem, mas é possível aumentar o número de idosos sem débito. Para isso o país conta com uma importante ferramenta, uma lei federal.
saiba como
Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR
Entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025 o número de idosos endividados aumentou. Talvez porque muitos não conheçam a Lei do Superendividamento, que contribui para o país com idosos sem débitos. Nesta matéria você vai entender melhor como ela funciona e pode anular dívidas.
Antes disso é importante entender que o superendividamento acontece quando o cidadão possui dívidas acima da sua renda mensal. Portanto, ele não têm condições de manter as contas em dia e, geralmente, acaba ficando inadimplente.
Comprometimento de renda com dívidas
Agora que você sabe o que é o superendividamento fica mais fácil entender a LEI Nº 14.181, chamada de Lei do Superendividamento. Ela basicamente assegura que a população idosa tenha acesso ao mínimo existencial, valor mínimo que uma pessoa precisa para sobreviver.
Em outras palavras, que os idosos tenham condições de se alimentar adequadamente, de pagar suas contas, comprar seus remédios e cumprir com outras despesas.
Sabendo disso, a lei define que apenas 25% da renda do idoso pode ser comprometida com dívidas. Esse é um ponto muito importante para a população que tem aumentado a inadimplência segundo a Serasa.
Proteção financeira para os idosos
A lei traz importante pontos que precisam ser conhecidos:
- Negociação de dívidas: que deve acontecer dentro das condições de pagamento do idoso, ou seja, a parcela deve estar de acordo com a realidade que o idoso pode pagar, evitando uma nova dívida, inclusive as empresas são obrigadas a negociarem;
- Portabilidade de dívidas: transferência de dívidas de uma para outro banco que ofereça melhores condições de pagamento.
Contas que podem ser negociadas pelos idosos
Através das condições desta lei os idosos podem renegociar:
- Contas de consumo: água, luz, gás, telefone, cartão de crédito;
- Empréstimos pessoais: financiamentos, empréstimos consignados;
- Outras dívidas: desde que contraídas de boa-fé, ou seja, sem que a pessoa já soubesse que não teria condições de pagá-la.
Lembrando que não há perdão de dívidas, os débitos assumidos terão que ser pagos pelo idoso.
Passo a passo para a renegociação de dívidas dos idosos
- Reúna todas as suas dívidas;
- Separe seus documentos pessoais e o comprovante de renda;
- Vá até a empresa responsável pela dívida e proponha uma renegociação, nesse ponto vale pedir ajuda de um familiar;
- No caso das dívidas com cartão de crédito a negociação pode ser feita através do número impresso no próprio cartão.
Durante a negociação é sempre importante lembrar de não comprometer mais que 25% da renda mensal. Por exemplo, quem recebe um salário mínimo, R$ 1.518, só pode ter dívidas de até R$ 379.50, isso somando todos os débitos.
Quem possui muitas dívidas pode aproveitar o Serasa Limpa Nome e ter até 99% de desconto, informa a especialista do FDR, Laura Alvarenga.
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