Criança com TEA pode se aposentar pelo INSS? Saiba os direitos do seu filho

Tem aumentado o número de diagnósticos de crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista). Por recomendação médica muitos precisam dar início a uma série de tratamentos, o que pesa no orçamento. Por isso, os pais desejam solicitar a aposentadoria deles. Criança com TEA pode se aposentar pelo INSS? Saiba os direitos do seu filho (Foto: Jeane de Oliveira/FDR) O TEA, ou autismo como costuma ser mais chamado, não é considerado uma doença, mas sim uma condição. Ele afeta, principalmente, a maneira como as pessoas se comportam, socializam e se comunicam com os outros. De acordo com o relatório divulgado em 2023 pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos, em 2020, uma a cada 36 crianças estadunidenses de até 8 anos havia sido diagnosticada com autismo. No Brasil, embora não hajam dados concretos, também subiram os diagnósticos do TEA. Diante da nova realidade, as famílias buscam ajuda do governo e acabam se iludindo com a possibilidade de aposentar a sua criança. Crianças com autismo podem se aposentar? Não! Há um motivo muito simples que nega a aposentadoria para crianças com TEA: a falta de contribuição previdenciária. É que para ser um aposentado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é necessário fazer o pagamento mês a mês para esse órgão público. Caso contrário, não há chances de conseguir nenhum benefício. A criança não contribuí para o INSS, nem de forma facultativa (por conta própria), porque a idade mínima para dar início a esse pagamento é 16 anos. acima_tituloACIMA_TITULO tituloCorte de salários! descDescubra quando o pagamento do BPC pode ser cortado pelo INSS botaoConfira! sub_botao*Você permanecerá no site atual linkhttps://fdr.com.br/2025/03/05/bpc-na-mira-tcu-descobre-fraudes-e-voce-pode-perder-seu-salario/ imagemhttps://fdr.com.br/wp-content/uploads/2024/03/inss-auxilio-doenca-fdr-1.jpg Crianças com autismo podem receber o BPC? Depende! Muitas crianças com autismo conseguem o pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) pago pelo INSS, mas que não é uma aposentadoria por não ser vitalício. A liberação é feita quando a criança e sua família atendem aos critérios que incluem: Estar inscrito no Cadastro Único; Possuir renda familiar de 1/4 do salário mínimo por pessoa, que devido ao aumento do piso passou a ser de R$ 379,50 em 2025; Ser idoso com mais de 65 anos de idade; ou Ser pessoa com deficiência de qualquer idade; Necessário comprovar a situação de vulnerabilidade e de incapacidade. Isso significa que para receber a ajuda mensal de 1 salário mínimo (R$ 1.518) a criança precisa pertencer a uma família de baixa renda, e ainda comprovar que não tem condições de trabalhar devido as suas limitações intelectuais. Normalmente, os casos que impedem a socialização são de autismo de nível 2 ou 3, quando são considerados mais graves. Eles possuem sintomas como: dificuldade de fala, impossibilidade de realizar atividades sozinho e mudanças de comportamento. Logo, a criança portadora de TEA com nível 1 de suporte, normalmente tem condições de viver bem em sociedade e por isso não recebe o BPC.