O Banco Central (BC) anunciou na última quinta-feira (6) que vai excluir as chaves PIX que estiverem ligadas a CPF e CNPJ que estiver em situação irregular na Receita Federal. O objetivo é impedir que sejam aplicados golpes e fraudes.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
De acordo com o Banco Central (BC), o objetivo ao impor a exclusão de chaves PIX com CPF ou CNPJ irregulares na Receita Federal é evitar golpes.
A estratégia será usada para que golpistas não usem nomes de empresas reais para desviar recursos para contas de terceiros. É que em algumas situações, eles alteram dados de propriedade da conta para praticar golpes, dificultando a fiscalização da Receita.
O BC ainda esclareceu que o objetivo não é tornar o uso do PIX inviável, por isso quem estiver com seu CPF ou CNJP em dia não precisa se preocupar. Outro ponto destacado é de que dívidas não serão usadas como justificativa para cancelar essas chaves.
Quais CPFs e CNPJs serão excluídos da chave PIX?
De acordo com o Banco Central, a exclusão de chaves PIX só acontecerá quando o banco notar que o CPF ou CNPJ estão irregulares na Receita Federal.
Diante disso, os bancos do país receberam ordem para excluir chaves de CPFs que estejam com uma das seguintes situações cadastrais na Receita Federal:
- suspensa;
- cancelada;
- titular falecido;
- nula.
E, também, CNPJs com situação cadastral:
- suspensa;
- inapta;
- baixada;
- nula.
“É uma medida para combater fraude, e não para limitar o uso do PIX. Se está pagando imposto ou não está pagando imposto, não tem relação com o uso do PIX”, afirmou o chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Breno Santana Lobo.
Outras mudanças na chave PIX
Há mudanças para a chave PIX aleatória, aquela que é criada pelo usuário no próprio App do banco antes de receber a transferência:
- pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo;
- A partir de agora, deve-se excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações.
Enquanto isso, na chave de e-mail a mudança tem haver com o titular:
- Não é mais possível mudar a titularidade do recebedor do PIX que usa aquele e-mail;
- Por exemplo, o dono do e-mail mudou, ainda assim o dinheiro transferido com essa chave continuará caindo na conta do antigo dono;
- A solução é criar uma nova chave.
