A Caixa Econômica Federal (CEF) emitiu um comunicado urgente informando que trabalhadores que optaram pela modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e foram demitidos sem justa causa agora podem fazer o saque do FGTS retido em suas contas vinculadas. Essa medida, que até então não estava disponível, permite que os trabalhadores resgatem o saldo completo que havia ficado bloqueado devido à adesão à modalidade.
Antes dessa mudança, quem escolhia o saque-aniversário do FGTS poderia retirar uma parte do saldo de sua conta uma vez por ano, no mês de seu aniversário. No entanto, essa escolha trazia uma consequência: caso o trabalhador fosse demitido sem justa causa, ele não poderia fazer o saque do FGTS retido de forma integral, ficando restrito à multa de 40% sobre o valor depositado pelo empregador.
A mudança recente implementada pelo Governo Federal corrigiu essa limitação, permitindo o resgate do valor retido, que antes não poderia ser acessado por quem se desligou da empresa sem justa causa. Agora, os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025 poderão sacar o valor que havia ficado bloqueado devido à escolha da modalidade.
Essa decisão amplia as possibilidades de acesso ao FGTS para quem, antes, estava restrito ao saque da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa, oferecendo um alívio financeiro em tempos de crise.
Passo a passo para consultar e fazer o saque do FGTS retido
Se você foi demitido sem justa causa e aderiu ao saque-aniversário do FGTS, veja como pode verificar se tem saldo retido e como realizar o resgate:
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Acesse o aplicativo do FGTS: O primeiro passo é abrir o aplicativo oficial do FGTS, disponível para download em smartphones. Caso já possua o app instalado, basta abri-lo;
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Realize o login: Para acessar sua conta, será necessário informar o número do CPF e a senha cadastrada. Caso você não tenha cadastro, o aplicativo oferece a opção de criação de uma conta rapidamente;
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Verifique o saldo: Após o login, vá até a opção “Saldo” e consulte o valor que está disponível na sua conta do FGTS. Se houver saldo retido, o sistema informará essa situação;
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Realize o saque: Se o seu saldo for retido, o aplicativo indicará a possibilidade de saque do valor acumulado. Caso seja o seu caso, siga as orientações e realize o saque.
Além disso, é importante lembrar que a liberação do saldo retido é válida para trabalhadores que foram demitidos sem justa causa e que optaram pelo saque-aniversário entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025. Se esse for o seu caso, você poderá acessar o saldo completo da sua conta do FGTS.
A Caixa Econômica tem realizado esforços para garantir que os trabalhadores tenham facilidade em acessar as informações sobre seus saldos, e o aplicativo FGTS tem sido uma ferramenta importante nesse processo. Ao acessar o app, é possível consultar rapidamente o saldo e realizar o saque, caso seja possível.
Empréstimo do FGTS: outra forma de utilização do saldo
Para os trabalhadores que precisam de um recurso adicional, o empréstimo com garantia do FGTS também é uma opção. Nesse caso, o trabalhador pode usar o saldo da sua conta do FGTS como garantia para obter um empréstimo pessoal com taxas de juros menores que as do mercado. O valor máximo do empréstimo depende do saldo disponível na conta do FGTS e pode ser uma alternativa viável para quem precisa de um financiamento com melhores condições de pagamento.
O empréstimo com garantia do FGTS pode ser solicitado diretamente no site da Caixa Econômica Federal, por meio de canais de atendimento ou pelo próprio aplicativo FGTS. Para quem tem saldo no FGTS e busca uma solução financeira, essa pode ser uma maneira interessante de utilizar o recurso de forma mais estratégica.
Calendário de saque-aniversário do FGTS
Os trabalhadores que aderem ao saque-aniversário têm direito a retirar parte do saldo de sua conta do FGTS uma vez por ano, no mês de seu aniversário. Este saque pode ser realizado no mês do aniversário ou nos dois meses seguintes, conforme o calendário divulgado pela Caixa Econômica Federal.
Para 2025, o calendário do saque-aniversário já foi divulgado e pode ser consultado no site da Caixa. Caso você tenha aderido à modalidade, é importante verificar o seu mês de nascimento e as datas de liberação do valor, já que isso impactará a possibilidade de sacar anualmente o montante disponível.
O valor que pode ser retirado varia de acordo com o saldo da conta e está sujeito a uma tabela de porcentagem fixada pelo governo, que permite ao trabalhador retirar uma parte do valor depositado, com limites definidos.
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Janeiro: de 2 de janeiro a 31 de março de 2025;
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Fevereiro: de 3 de fevereiro a 30 de abril de 2025;
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Março: de 3 de março a 30 de maio de 2025;
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Abril: de 1º de abril a 30 de junho de 2025;
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Maio: de 2 de maio a 31 de julho de 2025;
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Junho: de 2 de junho a 29 de agosto de 2025;
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Julho: de 1º de julho a 30 de setembro de 2025;
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Agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro de 2025;
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Setembro: de 1º de setembro a 28 de novembro de 2025;
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Outubro: de 1º de outubro a 30 de dezembro de 2025;
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Novembro: de 3 de novembro de 2025 a 30 de janeiro de 2026;
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Dezembro: de 1º de dezembro de 2025 a 27 de fevereiro de 2026.
