O Banco Central (BC) deu o prazo de um mês para que as instituições financeiras que têm a opção e PIX disponível excluam as chaves que tiverem CPF e CNPJ irregulares. A Receita Federal vai listar esses dados e encaminhar para os bancos que farão a exclusão.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
De acordo com as informações do Banco Central que publicou uma medida de regulamentação do PIX na quinta-feira (6), as chaves que estiverem ligadas a um CPF ou CNPJ com situação irregular na Receita Federal serão excluídas.
O BC já informou que essa irregularidade nada tem haver com dívidas, mesmo que esses débitos sejam tributários. Na verdade, a exclusão será aplicada como forma de previnir golpes e fraudes que usam dados de terceiros para recebimento de dinheiro.
Alguns golpistas têm utilizado CPF ou CNPJ de pessoas que estão irregulares para encaminhar o dinheiro para sua conta, o que dificulta a fiscalização da Receita Federal.
“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves PIX com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal”, informou o Banco Central, segundo o g1.
Quando começa a exclusão das chaves PIX de CPF e CNPJ?
O Banco Central deu um mês, a partir da regulamentação, para que os bancos façam a exclusão do CPF e CNPJ que estão irregulares. Para isso, estas instituições receberão da própria Receita Federal uma lista com os dados que merecem ser excluídos.
Os bancos que não cumprirem com esse prazo serão penalizados com multa mínima de R$ 50 mil. O trabalho será extenso, porque 1% do total de chaves PIX existentes possuem algum problema com a Receita Federal.
O chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Breno Santana Lobo, é quem repassou essa informação.
Quais CPFs e CNPJs serão excluídos da chave PIX?
A exclusão de chaves PIX com CPF ou CNPJ irregulares na Receita Federal não é motivo para desespero.
A estratégia será usada para evitar que golpistas usem nomes de empresas reais para desviar recursos para contas de terceiros.
Por isso, os bancos do país receberam ordem para excluir chaves de CPFs que estejam com uma das seguintes situações cadastrais na Receita Federal:
- suspensa;
- cancelada;
- titular falecido;
- nula.
E, também, CNPJs com situação cadastral:
- suspensa;
- inapta;
- baixada;
- nula.
