SALESóPOLIS, SP — A Receita Federal anunciou na quinta-feira (6) que vai excluir da chave PIX todos os CNPJs e CPFs que estiverem em situação de irregularidade. A notícia se espalhou e quem está endividado teme perder o seu principal contato de recebimento de dinheiro.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Na quinta-feira (6) foi publicado pelo Banco Central (BC) mudanças na regulamentação do PIX. Uma das medidas permite cancelar automaticamente as chaves para recebimento de transferência cadastradas em CPF ou CNPJ irregulares na Receita Federal.
O objetivo é conter o número de fraudes usando CPFs e CNPJs que já não funcionam mais, e que dificilmente são notados pela Receita. Foi descoberto que bandidos estão usando essas chaves justamente para despistar a fiscalização.
“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves PIX com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal”, informou o Banco Central, segundo o g1.
Quais CPFs e CNPJs serão excluídos da chave PIX?
O objetivo do Banco Central ao impor a exclusão de chaves PIX com CPF ou CNPJ irregulares na Receita Federal é evitar golpes.
A estratégia será usada para evitar que golpistas usem nomes de empresas reais para desviar recursos para contas de terceiros.
Por isso, os bancos do país receberam ordem para excluir chaves de CPFs que estejam com uma das seguintes situações cadastrais na Receita Federal:
- suspensa;
- cancelada;
- titular falecido;
- nula.
E, também, CNPJs com situação cadastral:
- suspensa;
- inapta;
- baixada;
- nula.
Quem está devendo para a Receita Federal vai ter seu PIX excluído?
Não! O Banco Central já esclareceu que nenhuma chave PIX vai ser excluída por falta de pagamento de impostos. Por exemplo um CNPJ que esteja endividado com a Receita Federal, mas em situação ativa, continua autorizado para ser usado.
Mas, se essa dívida com a Receita tornou o seu CNPJ inapto ou suspenso, então a chave PIX será excluída como forma de anti fraudes.
“A inconformidade de CPFs e CNPJs que restringirá o uso do PIX NÃO TEM RELAÇÃO COM O PAGAMENTO DE TRIBUTOS, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal”, informou o Banco Central.
O BC também afirmou que essa medida foi tomada apenas para combate de fraudes, e não para inviabilizar o uso do PIX.
