Nesta quinta-feira (6) foi publicado pelo Banco Central (BC) mudanças na regulamentação do PIX. Com a medida, as chaves para recebimento de transferência cadastradas em CPF ou CNPJ irregulares na Receita Federal serão automaticamente excluídos.
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(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
A publicação do Banco Central desta quinta-feira (6) trouxe uma série de mudanças para o funcionamento do PIX. Além de excluir a chave de CPF e CNPJ que estão irregulares com a Receita Federal, também foram alteradas algumas regras para o e-mail e chave aleatória.
Hoje, existem cinco tipos de chaves PIX, são como uma forma de identificar em qual conta você quer que o dinheiro caía. Por isso, a mesma pessoa pode ter até cinco chaves diferentes, cada uma direcionando a transferência para um banco.
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Essas chaves são: número de celular, CPF, CNPJ, e-mail ou chave aleatória. Agora, o BC acaba de tomar uma decisão que acaba interferindo em quatro dessas opções.
“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves PIX com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal”, informou o Banco Central, segundo o g1.
O que muda nas chaves PIX de CPF e CNPJ?
O objetivo do Banco Central ao impor a exclusão de chaves PIX com CPF ou CNPJ irregulares na Receita Federal é evitar golpes.
A estratégia será usada para evitar que golpistas usem nomes de empresas reais para desviar recursos para contas de terceiros. É que em algumas situações, eles alteram dados de propriedade da conta para praticar golpes, dificultando a fiscalização.
Por isso, os bancos do país receberam ordem para excluir CPFs que estejam com uma das seguintes situações cadastrais na Receita Federal:
- suspensa;
- cancelada;
- titular falecido;
- nula.
E, também, CNPJs com situação cadastral:
- suspensa;
- inapta;
- baixada;
- nula.
Mas atenção! O Banco Central já esclareceu que nenhuma chave PIX vai ser excluída porque falta de pagamento de impostos, por exemplo um CNPJ que esteja endividado com a Receita Federal.
“É uma medida para combater fraude, e não para limitar o uso do PIX. Se está pagando imposto ou não está pagando imposto, não tem relação com o uso do PIX”, afirmou o chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Breno Santana Lobo.
Mudanças na chave PIX e-mail e aleatória
Há mudanças para a chave PIX aleatória, aquela que é criada pelo usuário no próprio App do banco antes de receber a transferência:
- pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo;
- A partir de agora, deve-se excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações.
Enquanto isso, na chave de e-mail a mudança tem haver com o titular:
- Não é mais possível mudar a titularidade do recebedor do PIX que usa aquele e-mail;
- Por exemplo, o dono do e-mail mudou, ainda assim o dinheiro transferido com essa chave continuará caindo na conta do antigo dono;
- A solução é criar uma nova chave.