VITóRIA DA CONQUISTA, BA — Quase 20% dos idosos acima de 60 anos estavam endividados em janeiro deste ano passado. O percentual apresenta uma pequena queda em relação ao mês de dezembro de 2024. Contudo, é possível garantir a isenção de dívidas, veja quais e como garantir.
Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR
O número de idosos acima e 60 anos com dívidas caiu um pouco entre dezembro de 2024 (19,3%) e janeiro deste ano (19,2%). O que muitos não sabem é que essa parcela da população pode conseguir a isenção de dívidas e com isso deixar de pagar algumas contas.
Através da Lei do Superendividamento os idosos brasileiros têm mais segurança financeira. Portanto, assim eles conseguem pagar suas contas sem comprometer suas despesas essenciais, como a compra de alimentos.
Comprometimento de renda dos idosos com dívidas
A Lei do Superendividamento, LEI Nº 14.181, define que o comprometimento de renda do idoso deve ser de até 25%. Em outras palavras, os idosos só podem comprometer 25% da sua renda mensal.
Por exemplo: quem recebe um salário mínimo, atualmente em R$ 1.518, só poderá comprometer até R$ 379.50. Os outros R$ 1.138,5 devem ficar livres para as despesas mensais, como a compra de alimentos, medicamentos, entre outros gastos.
As dívidas que ultrapassarem esse limite podem ser consideradas abusivas, afinal, comprometem as condições de sobrevivência dos idosos.
A lei também determina que as empresas credoras devem renegociar os débitos dos idosos, com propostas que não comprometam sua condição de sobrevivência.
Além disso, tudo, ainda é possível fazer a portabilidade de dívidas. Esse mecanismo permite que os idosos escolham bancos ou financeiras com as melhores condições de pagamento, e assim consigam transferir a dívida.
É como a portabilidade do celular, em que você escolhe a operadora com a melhor oferta e pode transferir o seu número.
O superendividamento é a situação em que a pessoa acumula dívidas demais e assim não consegue pagá-las sem comprometer a sua capacidade de se sustentar.
Isenção de dívidas para idosos
As dívidas podem ser anuladas após a negociação do débito, situação em que o consumidor pode voltar a ter o nome limpo.
Por outro lado, alguns idosos podem ficar livres do pagamento do IPVA, por exemplo, apesar de nesse caso não existir uma lei que determine a isenção.
Contudo, a população na terceira idade acaba com uma saúde um pouco mais vulnerável, o que faz com que eles sejam acometidos por doenças. E algumas delas podem resultar na isenção do imposto veicular.
Lembrando que o IPVA é um imposto estadual, por isso as regras devem ser consultadas no órgão responsável no seu estado. Além disso, diversos municípios oferecem a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para as pessoas na terceira idade.
Passo a passo para se livrar das dívidas
Primeiro é necessário entender se você está superendividado, alguns sinais clássicos do superendividamento são:
- Possuir dívidas em várias lojas ou instituições;
- Paga apenas o valor mínimo das faturas;
- Tem grande parte da renda comprometida com dívidas;
- Não tem mais noção do quanto e para quem deve;
- Já fez renegociação, mas não conseguiu honrar com o pagamento do acordo;
- Anda estressado, ansioso ou perde o sono por causa das dívidas.
O SPC Brasil explica que os idosos, assim como toda a população, deve procurar orientação em órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, sempre que perceber que está contraindo dívidas demais.
Aliado a isso, para se livrarem das dívidas eles devem renegociar o débito direto com a empresa em que se endividaram. Lembrando que a negociação deve ser feita de forma que o idoso consiga honrar com o compromisso.
Inclusive, mesmo as dívidas com mais de 5 anos devem ser negociadas, afinal é um mito que elas deixam de existir após esse período, explica a especialista do FDR, Lila Cunha.