A Câmara dos Deputados aprovou a inclusão de deficiência na Carteira de Identidade. Assim os PCDs poderão acessar serviços e emitir outros documentos com mais facilidade. Essa não é a única mudança em análise, outro projeto também segue em votação.
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
A última semana de fevereiro foi movimentada na Câmara dos Deputados, entre os projetos aprovados está a inclusão da deficiência na Carteira de Identidade. Agora a proposta segue para análise no Senado e, se aprovada, vai para sanção do presidente Lula.
Essa inclusão representa uma grande conquista das pessoas com deficiência, que poderão acessar serviços com maior facilidade, por exemplo.
Nova categoria na Carteira de Identidade
O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), conhecido por ser o primeiro parlamentar a falar sobre o seu diagnóstico de autismo, foi o relator do projeto. Segundo ele, a inclusão vai facilitar a vida das pessoas que precisam comprovar a condição para acessarem serviços.
“Eu vivi com meus familiares histórias em que presenciei na pele a tentativa de exercer direitos já consolidados na legislação federal e que ainda assim são negados, seja pela burocracia estabelecida a nível municipal e estadual ou outras questões. Essa é a importância desse projeto de lei”, afirmou o relator, segundo o G1.
Carteira Nacional da Pessoa com Deficiência
O projeto também cria a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência (CNIPCD), válida em todo o país e que deve:
- Ser válida por, no mínimo, 5 anos;
- Manter o número de registro na revalidação;
- Estar vinculada ao número do CPF.
- Caso o projeto seja aprovado, tanto a inclusão da deficiência na Identidade, quanto a emissão da CNIPCD serão gratuitas.
Lila Cunha, colaboradora do FDR, comenta sobre o benefício de R$ 1,5 mil que as pessoas com deficiência podem receber.
