Pessoas de baixa renda podem se inscrever no Programa de CNH Gratuita, que oferece 1.600 vagas. São duas iniciativas dentro do programa que pode te ajudar a tirar a sua habilitação sem precisar pagar nada. Confira agora as regras, critérios e como se candidatar.
Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR
A Carteira Nacional de Habilitação é obrigatória para todos os motoristas. No entanto, muita gente não tem condições de pagar as taxas para emissão do documento. Portanto, o Programa de CNH Gratuita é a chance de se habilitar sem pagar nada.
Essa gratuidade é aplicada a todas as etapas da habilitação, da parte teórica, aos exames e parte prática.
Programa de CNH Gratuita
O estado do Amapá possui o Habilita Amapá, dividido em dois programas de CNH Gratuita: o ‘Jovem Motora’ e ‘Tucuju Habilitado’. Cada um atende a um público em específico e por isso os critérios de participação são diferentes.
Nos programas os jovens podem tirar a CNH de categoria A ou B, evitando a apreensão do veículo e a multa por dirigir sem habilitação. Segundo o G1, os programas oferecem 1.600 vagas ao todo.
Para participar do Jovem Motora é necessário ter entre 18 e 29 anos e possuir ensino médio completo. Enquanto para o Tucuju Habilitado, é necessário ter de 18 a 65 anos, mas não é exigido o ensino médio completo.
Os programas dividem- se entre ampla concorrência e reserva de vagas para:
- 10% das vagas destinadas para mulheres;
- 10% para pessoas pardas e pretas;
- 10% para pessoas indígenas;
- 10% para pessoas com deficiência;
- 10% para moradores de conjuntos habitacionais.
Requisitos para o Programa de CNH Gratuita
O programa é realizado pelo Departamento de Trânsito do Amapá (Detran-AP), sendo voltado aos cidadãos que atendem aos seguintes requisitos:
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- Declarar que atende aos requisitos previstos no art. 5º da Lei Estadual nº 3.147, de 13 de dezembro de 2024;
- Indicar em qual modalidade e categoria pretende se inscrever, se Tucuju Habilitado ou Jovem Motora.
- Informar em qual município do Amapá reside, sendo necessário que seja o mesmo registrado no CadÚnico.
Quem estiver com a CNH cassada ou com a permissão para dirigir suspensa não poderá participar dos programas para retomar o documento, informou o Detran-AP.
Lila Cunha, especialista do FDR, comenta como o motorista do CNH suspensa por dívidas pode ter o documento de volta.
Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR
Inscrições no Habilita Amapá
As inscrições ainda não foram abertas, mas a previsão é de que elas sejam feitas neste primeiro semestre do ano. Por outro lado, o Detran-AP informou que os candidatos devem reunir os seguintes documentos:
- Carteira de Identidade ou equivalente, bem como comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Seção Judiciária do Amapá);
- Certidão de quitação eleitoral.
Apesar de as inscrições ainda não estarem disponíveis os critérios de classificação foram divulgados:
- Menor renda familiar per capita;
- Maior número de componentes no grupo familiar;
- Não possuir vínculo empregatício;
- Data e hora da inscrição.
Segundo o Departamento de Trânsito a ordem acima será aplicada aos dois programas de CNH gratuita.
